ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BORJA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E COZINHA
PROCESSO Nº 40/2023
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993, para firmar Contrato com as empresas LHONARDO MARTINS RODRIGUES ME – LM COMÉRCIO MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA E SERVIÇOS, CNPJ nº 45.222.430/000196, estabelecida na rua Sarandi, nº 1070, Apto. 301, bairro José Pereira Alvarez, São Borja – RS; JULIANO UGGERI FERREIRA, CNPJ nº 19.054.118/0001-20, estabelecida na rua Félix da Cunha, nº 998, bairro Paraboi, São Borja– RS; e, COMERCIAL DE MATERIAIS ESPORTIVOS SURUBI LTDA, CNPJ nº 90.791.377/0001-07, estabelecida na rua Vereador Eurico Batista da Silva, nº 355, bairro Centro, São Borja – RS, para o fornecimento de material de limpeza e cozinha.
A referida dispensa se justifica pelo valor do contrato para o fornecimento dos produtos para uso da Câmara de Vereadores e também pelo desinteresse de empresa de participar dos Pregões Presenciais nº 03/2023 e 08/2023 realizados.
VALORES CONTRATADOS:
– LHONARDO MARTINS RODRIGUES ME – LM COMÉRCIO MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA E SERVIÇOS: 2 (dois) itens de materiais de limpeza e cozinha, no valor total de R$3.344,00 (três mil, trezentos e quarenta e quatro reais);
– JULIANO UGGERI FERREIRA: 3 (três) itens de material de limpeza, no valor total de R$666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais);
– COMERCIAL DE MATERIAIS ESPORTIVOS SURUBI LTDA: 4 (quatro) item de material de alimentação, no valor total de R$451,40 (quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos).
Vigência: 30 dias a partir da assinatura do contrato.
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Dotação Orçamentária:
01 Câmara de Vereadores
01.01 Gestão Administrativa Legislativa
2.001: Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.3.90.30.00.00.00.00.0001: Material de consumo
Publique-se,
São Borja, 22 de novembro de 2023.
Vereador Elvio Luiz Langendolff Feltrin
Presidente
