As recentes discussões sobre mudanças nas exigências migratórias da Argentina, incluindo a possível obrigatoriedade de seguro saúde para estrangeiros em trânsito, residentes temporários ou em situação irregular, tem gerado incertezas na região de fronteira. Preocupado com os impactos que tais medidas podem trazer aos são-borjenses, o vereador Paulo Cesar Ribas Lopes, o “Cardeal” (PP), buscou esclarecimentos oficiais sobre o assunto.
Na terça-feira (02), a assessoria do vereador esteve na sede da Polícia Federal de São Borja, sendo recebida pelo agente Dourado. Na reunião, foram debatidos os desdobramentos das exigências anunciadas pela administração migratória argentina e seus efeitos sobre cidadãos brasileiros que transitam regularmente entre os países.
Um dos pontos centrais foi o Decreto nº 8.636, que estabelece diretrizes para a criação da Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço (CTVF), válida por cinco anos. Essa carteira visa facilitar a integração entre Brasil e Argentina nas regiões fronteiriças, assegurando benefícios como atendimento médico público e recíproco em ambos os países, além de dispensar a apresentação de seguro-viagem, justamente o ponto mais delicado da nova política migratória em discussão.
Contudo, segundo esclareceu o agente Dourado, até o momento o decreto que tornaria o seguro saúde obrigatório não foi publicado no Diário Oficial da Argentina. Ele avaliou que a chance de a medida ser efetivada é baixa, sobretudo pelas diretrizes do Mercosul, que priorizam a livre circulação de pessoas e a cooperação entre países-membros.
Para informações mais detalhadas, o nome indicado é Aníbal Lefner, chefe da Direção Nacional de Migrações (DNM), órgão ligado à Secretaria do Interior da Argentina, responsável pela implementação das políticas migratórias.O vereador Cardeal (PP) reforça seu compromisso em acompanhar de perto o tema, defendendo os interesses da população fronteiriça e buscando garantir que os direitos dos são-borjenses sejam respeitados.
Redação: Assessoria do Vereador Paulo Cesar Cardeal
