O vereador Eduardo Rocha (PSDB) protocolou, junto à Secretaria da Câmara Municipal de São Borja, um projeto de lei que tem como objetivo promover maior transparência e facilitar o acesso da população às informações relativas às filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A proposta legislativa prevê a divulgação regular das listas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos de saúde, respeitando integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por meio desse mecanismo, os cidadãos poderão acompanhar, de forma clara e acessível, sua posição nas filas, o tipo de procedimento aguardado e o tempo estimado para atendimento.
Com esta medida, o vereador busca combater práticas indevidas, como o favorecimento de determinados pacientes em detrimento de outros, sendo realizada a priorização indevida, além de incentivar uma gestão pública mais eficiente, justa e transparente no setor da saúde.
A iniciativa reforça o compromisso do legislativo municipal com a fiscalização e o aprimoramento dos serviços públicos, promovendo o controle social e fortalecendo a confiança da população nos serviços prestados pelo SUS em São Borja.
Redação: Assessoria do Vereador Eduardo Rocha (PSDB)
