Na manhã desta segunda-feira (07), o vereador Eduardo Rocha, líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Borja, protocolou um Pedido de Informação solicitando que o Poder Executivo oficie a empresa Ponta Negra Soluções Logísticas e Transporte, buscando esclarecimentos sobre a operação de financiamento prevista na Lei Municipal nº 6.201/2025. A norma autorizou a empresa a utilizar como garantia de financiamento uma área de terra doada anteriormente pelo Município, conforme a Lei nº 5.905/2022.

Diante disso, o parlamentar solicita que o Executivo requeira formalmente à empresa informações sobre a contratação da operação de financiamento, o valor total obtido junto à instituição financeira, se os recursos estão sendo aplicados nas obras previstas para o município de São Borja, e a apresentação de documentos comprobatórios, como contrato de financiamento, notas fiscais, ordens de pagamento, relatórios de execução e cronograma físico-financeiro. Além disso, o vereador solicita informações sobre a existência de servidor(es) designado(s) para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, bem como a existência de registros dessas fiscalizações.

Segundo o vereador, o objetivo é garantir a transparência, o controle institucional e a adequada prestação de contas à sociedade, uma vez que a concessão do uso de bem público como garantia em operação privada envolve diretamente o interesse do Município. “O nosso papel é fiscalizar e acompanhar de perto os desdobramentos de toda legislação que impacta diretamente os bens e os recursos públicos. A população tem o direito de saber como os recursos estão sendo utilizados e se o que foi aprovado está sendo devidamente cumprido”, afirmou Eduardo Rocha.

O pedido agora será encaminhado ao Poder Executivo, que deverá tomar as providências formais junto à empresa e prestar as informações solicitadas à Câmara Municipal.

Redação: Assessoria vereador Eduardo Rocha.