O vereador Eduardo Rocha (PSDB) protocolou nesta semana, na Câmara Municipal de São Borja, um Projeto de Lei que visa ampliar o acesso da população aos medicamentos disponibilizados pela rede pública de saúde do município.
A proposta prevê que receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) também sejam aceitas nas farmácias municipais, desde que os medicamentos prescritos estejam contemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Além disso, o projeto estabelece a possibilidade de substituição do medicamento prescrito por genérico ou equivalente terapêutico, desde que sob orientação e autorização do farmacêutico responsável, observando sempre as normas técnicas vigentes e a segurança do paciente. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos tratamentos, reduzir a burocracia no atendimento e otimizar o uso dos recursos públicos.
Para o vereador Eduardo Rocha, "a iniciativa tem como objetivo facilitar a vida dos pacientes, garantir mais agilidade no atendimento e assegurar que o direito à saúde seja cumprido de forma plena em São Borja".
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Redação: Assessoria do vereador Eduardo Rocha.
