Vereador Elvio Feltrin apresenta Projeto de Lei para isenção de impostos a imóveis atingidos por fatores climáticos em São Borja
O vereador Elvio Feltrin (PSDB) apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores de São Borja que visa conceder isenção de impostos municipais para imóveis residenciais e comerciais atingidos por fatores climáticos, como enchentes, alagamentos e vendavais. A proposta abrange a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
PUBLICADO EM 27/06/2024 - 10:08
O vereador Elvio Feltrin (PSDB) apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores de São Borja que visa conceder isenção de impostos municipais para imóveis residenciais e comerciais atingidos por fatores climáticos, como enchentes, alagamentos e vendavais. A proposta abrange a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A iniciativa busca mitigar os impactos financeiros sofridos pelos moradores e empreendedores do município, que frequentemente enfrentam perdas materiais significativas devido a esses eventos climáticos. A isenção será válida para o exercício seguinte ao da ocorrência do fator climático, e o valor total da isenção será regulamentado pelo Poder Executivo, com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Para assegurar a correta identificação dos imóveis e estabelecimentos comerciais afetados, a Defesa Civil, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, elaborará relatórios detalhados. Esses relatórios serão encaminhados à Secretaria Municipal da Fazenda, que os utilizará como base para a concessão dos benefícios.
O vereador Elvio Feltrin ressalta a importância da proposta para a comunidade de São Borja. Destacando na proposta que a medida é uma forma de justiça social, permitindo que as famílias e empreendedores afetados possam direcionar seus recursos para a recuperação de suas propriedades e reposição de bens perdidos. Sendo uma iniciativa que visa promover a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade.
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos cidadãos de São Borja, especialmente daqueles que residem ou possuem estabelecimentos em áreas vulneráveis aos fatores climáticos.
