PROJETOS DE LEI:
● SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 056/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029”; (Vistas em 11.08.2025), em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
● PROJETO DE LEI N° 074/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa Recupera ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – RISS e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
● PROJETO DE LEI N° 075/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento-RS, para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
● PROJETO DE LEI N° 076/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de profissionais para atuarem na Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 005/1995, e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
