ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 

DE 17 DE MARÇO DE 2025 – 14 HORAS 

PROJETOS DE LEI: 

● PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no 

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Orçamento Geral do Município de São Borja, valor de R$ 1.000,00 (um 

mil reais)”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

☐APROVADO ☐REJEITADO (......X……) ☐RETIRADO 

● PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 6.177, de 6 de dezembro de 2024, que ‘Dispõe 

sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo 

Municipal de São Borja-RS, revoga as Leis nºs 5.203/16, 5.256/17, e 

5.925/22’, e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

☐APROVADO ☐REJEITADO (......X……) ☐RETIRADO 

● PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DA MESA DIRETORA, que “Altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 5.512, de 24 de maio de 2019, que 

Regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do 

Poder Legislativo de São Borja”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

☐APROVADO ☐REJEITADO (......X……) ☐RETIRADO 

● PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DA MESA DIRETORA, que “Concede aumento real no percentual de dez por cento aos servidores do Poder 

legislativo de São Borja, ocupantes do cargo de Assessor de Gabinete, 

nível CC-03”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

☐APROVADO ☐REJEITADO (......X……) ☐RETIRADO 

Edifício Presidente Getúlio Dornelles Vargas – Rua Olinto A. Silva, 1043 – CEP 97670-000 – São Borja – RS 

Caixa Postal: 51 – Fone (55) 3431-0150 – e-mail: camarasaoborja@gmail.com – Site: https://saoborja.rs.leg.br/ 

“SÃO BORJA – Terra dos Presidentes”. 

Assinado por: PAULO CESAR RIBAS LOPES, JOÃO CARLOS REOLON

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA 

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: 

● Moção nº 028/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer o envio de moção de aplausos ao renomado diretor Walter Salles, à talentosa atriz 

Fernanda Torres e ao brilhante ator Selton Mello, pela histórica 

conquista do Oscar de Melhor Filme Internacional com a obra prima 

“Ainda Estou Aqui”, marcando um momento memorável, para o cinema 

brasileiro e consolidando o talento nacional no cenário mundial. 

☐APROVADA ☐REJEITADA (......X……) ☐RETIRADA 

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● Moção nº 029/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer o envio de moção de apoio aos servidores públicos estaduais, com a finalidade de 

apoiar a realização de uma CPI/Auditoria para investigar o IPE Saúde 

em âmbito estadual. 

☐APROVADA ☐REJEITADA (......X……) ☐RETIRADA 

● Moção nº 030/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de aplausos ao Intérprete Roberto Duran, pelo o 3° Lugar na 

Categoria Marcha com o “Meu Carnaval” no 58° Concurso Regional de 

Músicas para o Carnaval “Apparicio Silva Rillo”. 

☐APROVADA ☐REJEITADA (......X……) ☐RETIRADA 

● Moção nº 031/2025 do Vereador Enedir Ramires, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Igreja Evangélica 

Assembleia de Deus de São Borja, pelos seus 90 anos completados 

em 2025. 

☐APROVADA ☐REJEITADA (......X……) ☐RETIRADA 

● Moção nº 032/2025 da Bancada do PDT, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações, com entrega de quadro 

comemorativo, à Igreja Assembleia de Deus, pela passagem dos 90 

anos de evangelização dedicados ao ensino da palavra de Deus e ao 

serviço à comunidade. 

☐APROVADA ☐REJEITADA (......X……) ☐RETIRADA 

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● Moção nº 033/2025 do Vereador Enedir Ramires, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Associação Comercial, 

Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja – 

ACISB pela eleição da nova diretoria que irá conduzir a entidade no 

biênio gestão 2025/2027, em nome do Presidente eleito o senhor 

Roberto Moreira Dorneles, extensivo a toda diretoria. 

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● Moção nº 034/2025 do Vereador Enedir Ramires, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações, com entrega de quadro de 

reconhecimento, a Neronei de Medeiros Cargnin, pelo excelente 

trabalho prestado a comunidade através do exercício da presidência da 

ACISB, durante as Gestões 2021/2023 e 2023/2025, bem como toda 

sua diretoria. 

☐APROVADA ☐REJEITADA (......X……) ☐RETIRADA 

● Moção nº 036/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Direção da 

UNIPAMPA, Campus São Borja, pela conquista do Mestrado em 

Ciências Humanas. 

☐APROVADA ☐REJEITADA (......X……) ☐RETIRADA 

● Moção nº 037/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de apoio à Brigada Militar do Estado do RS, na pessoa de 

seu Comandante-Geral Cel Cláudio dos Santos Feoli, externando total, 

irrestrito e incondicional apoio diante e contra as críticas que vem 

sendo alvo nos últimos dias, considerando ações realizadas durante o 

Carnaval em Porto Alegre. 

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● Moção nº 038/2025 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso para a 30º FEAFA – Feira da Agroindústria 

Familiar, que ocorreu no Parque de Exposições Serafim Dornelles de 

Vargas. 

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● Moção nº 039/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de aplauso à Academia PROFIT – Unidade São Borja, prestes a 

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completar seu primeiro ano de atuação na cidade no dia 31 de março, e 

pelo sucesso da 1ª Corrida de Verão PROFIT/ASCORS, realizada no 

domingo 09 de março, que reuniu mais de 100 atletas. 

☐APROVADA ☐REJEITADA (......X……) ☐RETIRADA 

● Requerimento nº 052/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com manifestação com envio de votos de louvor e 

congratulações ao senhor Márcio Kirst e sua família, seus 

colaboradores e clientes da empresa Alemão Máquinas, pela 

conquista, dedicação e trabalho que resultou com a inauguração da 

filial Alemão Máquinas na cidade de Itaqui. 

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● Pedido de Informação nº 007/2025 do Vereador Eduardo Rocha, requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o pagamento 

do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos agentes 

comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deste 

município: 1) O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) está sendo 

regularmente pago aos agentes de saúde do município? 2) Em caso 

afirmativo, qual a periodicidade e os valores repassados? 3) Em caso 

negativo, quais os motivos para a não realização do pagamento? 4) 

Existe previsão para a regularização do repasse, caso haja 

pendências? 5) Há documentação disponível que comprove o 

recebimento e destinação dos recursos federais para esse fim? 

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● Pedido de Informação nº 008/2025 do Vereador Valério Cassafuz, requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1) Cópia de todas 

as atas de reuniões realizadas pela Comissão Consultiva Superior, 

instituída pela Lei 6.177/2024. 2) Cópia de quaisquer pareceres, 

relatórios, estudos ou outros documentos emitidos pela referida 

Comissão. 3) Caso existam, outras informações e documentos que 

tenham sido formalmente expedidos pela comissão no exercício de 

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suas funções. 4) Em conformidade com o § 1º do Art. 39 da Lei 

Municipal 6.177/2024, quais as entidades que indicaram os membros 

para comporem tal Comissão, bem como cópia dos ofícios com as 

referidas indicações. 

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ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE 

REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025 

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(1) O Vereador Arlei Jocelito Contreira Fagundes, 1º suplente do PT, assumiu em decorrência de medida cautelar de proibição/suspensão do exercício de função/cargo público que envolva gestão ou fiscalização de valores na condição de Vereador do Município de São Borja, imposta ao Vereador Rene Nedi de Souza Ribeiro. 

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