PROJETOS DE LEI:

● PROJETO DE LEI No 022/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o

Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de

São Borja, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”; Aprovado (13x00);

Ausente: Ver. Edson Damião.

● PROJETO DE LEI No 019/2026 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT, que “Institui

Feriado Municipal no dia 02 de fevereiro, em homenagem à Nossa Senhora dos

Navegantes e Iemanjá, no Município de São Borja, e dá outras providências”; Retirado

da Ordem do Dia pelo autor.

● PROJETO DE LEI No 020/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Institui a Semana

Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na

última semana de abril, no Município de São Borja”; Encerrada a 1a discussão.

● PROJETO DE LEI No 021/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Institui a Semana

Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes, no Município de São Borja”;

Encerrada a 1a discussão.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

● Moção no 024/2026 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de

apoio ao projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do

Sul, que propõe a alteração da Lei de Incentivo à Segurança Pública (PISEG), com a

retirada do adicional de 10% (“pedágio”) sobre o total do ICMS destinado ao programa;

Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

Aprovado Requerimento para inclusão do Requerimento no 032/2026 na Ordem do Dia,

conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

● Requerimento no 032/2026 do Vereador Valério Martins Cassafuz, que requer a

suspensão imediata do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, bem

como a revisão contratual firmado com a Companhia Riograndense de Saneamento

(Corsan), atualmente controlada pela Aegea Saneamento; Aprovado (13x00); Ausente: