RESULTADO DA ORDEM DO DIA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE
06 DE ABRIL DE 2026 – 14 HORAS

PROJETOS
DE LEI:

• PROJETO
  DE LEI Nº 046/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza
  o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento
  Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 100,00 (cem
  reais)”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.

• SUBSTITUTIVO
  Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2026 DO VEREADOR MARCELO
  ROBALO, que “Dispõe sobre a concessão de passe livre às
  pessoas com deficiência e a seu acompanhante, quando necessário,
  em eventos públicos realizados no Município de São Borja e em
  eventos que recebam apoio do Poder Público Municipal, e dá outras
  providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO
  DE LEI Nº 036/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Institui a
  Política Municipal de Fomento e Fortalecimento das Associações
  Comunitárias de Moradores de Bairros e Vilas no Município de São
  Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª
  discussão.

• PROJETO
  DE LEI Nº 044/2026 DO VEREADOR RONI MARTINS, que “Altera a
  Lei nº 4.749/2013, para incluir o ‘Festival do Doce’ no
  Calendário Oficial de Eventos do Município de São Borja e dá
  outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO
  DE LEI Nº 048/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera
  a Lei nº 4.810/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
  fornecer auxílio moradia e alimentação para os médicos do
  Programa Mais Médicos e dá outras providências”; Encerrada
  a 1ª discussão.

MOÇÕES
E REQUERIMENTOS:

• Moção
  nº 054/2026 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de
  moção de aplauso à empresa Pirahy Alimentos, pela conquista da
  certificação internacional SQF (Safe Quality Food), uma das mais
  rigorosas e reconhecidas certificações em segurança alimentar no
  mundo, chancelada pela Global Food Safety Initiative; Aprovada
  (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.

• Moção
  nº 055/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção
  de aplauso à família do Dr. Percival Santos, em reconhecimento
  pela denominação da Escola Municipal de Educação Infantil –
  EMEI Dr. Percival Santos, recentemente inaugurada; Aprovada
  (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.

• Moção
  nº 056/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção
  de aplauso ao Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja,
  pela inauguração do Laboratório de Arte; Aprovada
  (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.

• Moção
  nº 057/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção
  de aplauso à Professora Doutora Rita de Cássia Krieger Gattiboni,
  pela sua participação na 70º Sessão da Comissão sobre a
  Situação da Mulher (CSW70), promovida pelas Organizações das
  Nações Unidas (ONU), no período compreendido entre os dias 9 a 19
  de março de 2026, em Nova York (EUA); Aprovada
  (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.

• Requerimento
  nº 042/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de
  manifestação com votos de louvor e congratulações à senhora
  Magda Estigarribia de Oliveira, enaltecendo um importante momento em
  sua vida com a formação e diplomação em “Direito” neste ano
  de 2026, além de uma trajetória exemplar como Servidora Pública
  do Município; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Rene
  Ribeiro.

Aprovados
Requerimentos para inclusão da Moção nº
061/2026 e do Requerimento nº
045/2026 na Ordem do Dia, conforme assinaturas
suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Moção
  nº 061/2026 do Vereador Junior, que
  requer o envio de moção de aplauso ao Grupo Amador de Arte “Os
  Angüeras”, pela realização da 53ª edição do Festival da
  Barranca, tradicional evento cultural promovido no município de São
  Borja durante o período da Semana Santa; Aprovada
  (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.

• Requerimento
  nº 045/2026 do Vereador Roni Martins e outros, que requer a
  inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de abril
  de 2026, deste Requerimento, para instauração de Comissão
  Especial, para revisar pontos do Plano Diretor do Município de São
  Borja; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.