PROJETOS DE LEI:

• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT DO PROJETO DE LEI N° 023/2025, que “Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 023/2025”; Retirada pelo autor.

Aprovado Requerimento para inclusão da Emenda nº 002 ao Projetos de Lei n° 023/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• EMENDA Nº 002 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT DO PROJETO DE LEI N° 023/2025, que “Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 023/2025”; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Ver. Valério Martins Cassafuz.

• PROJETO DE LEI Nº 023/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Cria gratificação especial de responsabilidade de direção Escolas de Educação Infantil EMEIs e/ou coordenação de atividades especiais”; Prejudicado pelo pedido de vistas à Emenda nº 002.

• PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DO VEREADOR EDUARDO ROCHA SANTOS, que “Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação sobre a fila de espera para procedimentos de saúde no Município de São Borja, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 053/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 5.946, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Borja (RS)”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 054/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o percentual de contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Borja (RS) – RPPS, previsto na Lei Municipal nº 4.164, de 23 de dezembro de 2009, que alterou o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ E OUTROS, que “Dá nova redação ao dispositivos que menciona do Regimento Interno desta Casa”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 151/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de apoio aos usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, com o fim de apoiar uma auditoria externa e independente para investigar o IPE Saúde em âmbito estadual; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Moção nº 152/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Revivendo a Tradição, na pessoa de seu Patrão, senhor Rodnei Caetano, estendendo-se a todos os membros da patronagem e colaboradores, pelos seus 36 anos de fundação, comemorados no dia 13 de junho de 2025; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Moção nº 153/2025 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao senhor Gustavo Pivoto, Gerente do Banco Banrisul de São Borja, pelo trabalho desenvolvido na agência local; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Moção nº 154/2025 da Vereadora Vânia Alves, que requer o envio de moção de aplauso ao Senador Luis Carlos Heinze, ao seu neto Luiz Vicente Heinze e sua família pela indicação de emenda parlamentar em apoio ao Lar Acolher; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Moção nº 155/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer o envio de moção de apelo pela urgente aprovação do Projeto de Lei nº 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00 mensais, atualmente em tramitação no Senado Federal; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Moção nº 158/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos à APAE São Borja, pelos 56 anos de atividades, completados em 25 de junho de 2025; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Moções nº 159/2025 a 193/2025 e 195/2025 a 198/2025 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplausos aos representantes do Centro Nativista Boitatá e do CFTG Farroupilha que participaram da 1ª Etapa do CIMIART da 3ª Região Tradicionalista, em Porto Xavier; Aprovadas (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Moção nº 199/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplausos ao são-borjense Mohan Zinelli Maurer, pela conquista da medalha de ouro na 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP); Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Moção nº 201/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplausos aos alunos do curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Pampa – Campus São Borja, pela aprovação do trabalho intitulado “Desenhando Nossa Marca – Parula Comunicação Descomplicada” no Congresso Intercom Sul 2025, na modalidade PP10 –  Produção Publicitária Audiovisual para Internet; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Requerimento nº 127/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), solicitando informações detalhadas sobre a qualidade da água fornecida no município de São Borja, especialmente no atual período de enchentes do Rio Uruguai; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Requerimento nº 130/2025 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de expediente à empresa de ônibus Viação Ouro e Prata S.A, destine veículos modelo Leito Cama na linha intermunicipal entre São Borja e Porto Alegre; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Requerimento nº 132/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações à Liga de Combate ao Câncer de São Borja, pela passagem de seus 48 anos de fundação, celebrados no ano de 2025; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Requerimento nº 133/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente com votos de aplausos à empresa Qualipedra Marmoraria, pelo destaque conquistado na pesquisa PODIUNS, divulgada no último sábado, 28 de junho de 2025; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Requerimento nº 134/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente com votos de aplausos à empresa Nacional Gás, em reconhecimento ao destaque obtido na pesquisa PODIUNS, divulgada no último sábado, 28 de junho de 2025; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Requerimento nº 135/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente com votos de aplausos à Rádio Butuí FM, pela expressiva conquista de destaque na pesquisa PODIUNS, divulgada no último sábado, dia 28 de junho de 2025; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Requerimento nº 136/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de manifestação de aplausos e congratulações à senhora Mirtes Cristiane Fonseca, pela sua notável atuação e exemplar liderança à frente do Rotary Club de São Borja Norte durante a sua gestão; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Pedido de Informação nº 060/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, informações detalhadas sobre o serviço "Ronda Social" à população em situação de rua e vulnerabilidade social; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Pedido de Informação nº 061/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente, informações detalhadas sobre a adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida – Governo Federal e sobre imóveis municipais e possibilidade de destinação a habitação popular; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.

• Pedido de Informação nº 062/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao Poder Executivo Municipal informações a respeito dos livros doados pela URCAMP à Prefeitura de São Borja no ano de 2020; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.