PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 057/2025 DO VEREADOR JUNIOR, que “Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Borja, e dá outras providências”; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Ver. Junior.

• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025, que “Dá nova redação ao Art. 8º do Projeto de Lei nº 070/2025”; Aprovada em 25/08/2025.

• EMENDA Nº 002 DO VEREADOR EDUARDO ROCHA AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025, que “Acrescenta parágrafos no Art. 2º, Inciso IV no Art. 4º, Inclusão de artigo final ao Projeto de Lei nº 070/2025”; Rejeitada (08x06); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.

• EMENDA Nº 003 DO DO VEREADOR MATTEUS BRONZONI AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025, que “Acrescenta dispositivo ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 070/2025”; Retirada pelo autor.

• EMENDA Nº 004 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025, que “Dá nova redação ao Art. 1º Do Projeto de Lei nº 070/2025”; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Ver. Eduardo Rocha.

• PROJETO DE LEI N° 070/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza, excepcionalmente, os servidores públicos municipais, nomeados para Cargos em Comissão da Administração Municipal, a conduzir veículos oficiais nos casos que menciona, e dá outras providências”; Prejudicada discussão, devido ao pedido de vistas à Emenda nº 004.

• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ AO PROJETO DE LEI N° 072/2025, que “Dá nova redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 072/2025”; Aprovada (14x00).

• PROJETO DE LEI N° 072/2025 DO VER. VALÉRIO CASSAFUZ, que “Dispõe sobre a reserva de no mínimo 30% (trinta por cento) das vagas nos conselhos municipais para mulheres, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI N° 079/2025 DO VEREADOR MARCELO LAGO ROBALO, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Andrea do Prado Oliveira”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI N° 080/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação pura e simples, a área de terreno, matrícula nº 31.552, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de José Maria Aguilar Filho e outros, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI N° 084/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências”; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.

• PROJETO DE LEI N° 086/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo  a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”; Aprovado (14x00).

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 236/2025 da Bancada do PDT, que requer o envio de expediente ao Comandante-Geral da Brigada Militar, CEL PM Cláudio dos Santos Feoli, solicitando a destinação de veículos, de preferência pickups (para o interior), para a Brigada Militar de São Borja/RS, com a finalidade de patrulhamento rural, ambiental e perímetro urbano; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 237/2025 da Vereadora Vânia Alves Pereira, que requer o envio de votos de aplauso à Invernada Pré-Mirim do Centro Nativista Boitatá, pelo grandioso evento de Pré Estreia da nova coreografia; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 238/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de votos de aplauso à empresa Nicolini, pela aquisição do Supermercado Nacional de São Borja; Aprovado (14x00).

Aprovados Requerimentos para inclusão dos Requerimentos nº 060/2025, 062/2025 e 063/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Moção nº 333/2025 da Mesa Diretora, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações a José Augusto Suaid e Carlos Raul Farizano, reeleitos, respectivamente, Intendente e Vice-Intendente de Santo Tomé (Ctes, República Argentina) no processo eleitoral ocorrido ontem, 31 de agosto, tendo obtido 9.608 votos, representando 60,2% dos eleitores; Aprovada (14x00).

• Moção nº 334/2025 da Mesa Diretora, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações a Carmen Braña, José Lopez, Maria Almirón, Juan Centeno, Pablo Leguiza e Maia Andrade, reeleitos ou eleitos Concejales de Santo Tomé (Ctes, República Argentina) no processo eleitoral ocorrido ontem, 31 de agosto. para o mandato 2025/2029; Aprovada (14x00).