PROJETOS DE LEI:

● PROJETO DE LEI No 012/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o

Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de

São Borja, no valor de R$ 100,00 (cem reais)”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Edson

Damião.

● PROJETO DE LEI No 016/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei

no 6.184/2024, que Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público,

de profissionais para atuarem na Administração Pública Municipal, nos termos da Lei

Complementar Municipal no 005/95, e dá outras providências”; Aprovado (13x00);

Ausente: Ver. Edson Damião.

● PROJETO DE LEI No 017/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Concede

Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Ativos e Inativos dos Poderes Executivo –

Quadro Geral e Magistério – e Legislativo – Quadro Efetivo, e aos Cargos em Comissão

dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências”; Aprovado (13x00);

Ausente: Ver. Edson Damião.

● PROJETO DE LEI No 018/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o

Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e imóveis, mediante licitação na

modalidade leilão, e dá outras providências”; Retirado da Ordem do Dia.

● PROJETO DE LEI No 022/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o

Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de

São Borja, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”; Encerrada a 1a discussão.

REQUERIMENTOS:

● Requerimento no 027/2026 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de

expediente à empresa Stacione Rotativo de São Borja, requerer a concessão (retomada)

da isenção do pagamento da taxa de estacionamento rotativo para os veículos

pertencentes à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Borja – APAE e

ao Asilo São Vicente de Paula, entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que

desempenham relevante função social no Município de São Borja; Aprovado (13x00);

Ausente: Ver. Edson Damião.

● Requerimento no 028/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a instalação

de iluminação pública no trevo de acesso à vila da localidade de Nhu Porã, situado

aproximadamente no km 509 da BR-287, no Município de São Borja/RS; Aprovado

(13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

● Requerimento no 029/2026 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de

manifestação de aplausos e congratulações à Escola de Futsal Joga 10 Sports, pela

destacada participação e pelas conquistas de diversos prêmios na Edição Verão da

Copa São Borja de Futsal 2026; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

● Requerimento no 030/2026 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de

manifestação de aplausos e congratulações à equipe do ESC. DCM pela sua destacada

participação e conquista de Vice-campeão na Categoria Sub-21, na Copa São Borja de

Futsal edição verão 2026; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

Aprovado Requerimento para inclusão do Requerimento no 031/2026 na Ordem do Dia,

conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

● Requerimento no 031/2026 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de

expediente à 35a Coordenadoria Regional de Educação – 35a CRE, com sede em São

Borja/RS, solicitando que seja revista e adequada a rota do transporte escolar que

atende os alunos da localidade de Encruzilhada (interior do município), para que o

referido transporte realize o trajeto completo, contemplando todas as estradas vicinais da

comunidade; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

(1) O Ver. Edson Damião encontra-se em gozo de férias até o dia 14/03/2026, conforme

Portaria no 093/2026.