PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 055/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo de São Borja a contratar com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, estabelece a forma de contribuição e custeio, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 DA MESA DIRETORA, que “Dá nova redação à alínea ‘a’ do incisos I e alínea ‘a’ do inciso II do § 8º do Art. 61 do Regimento Interno, Anexo da Resolução nº 001/2005”; Aprovado (12x02); Votos contrários: Vers. Cardial e Lindolfo Hardt.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 151/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de apoio aos usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, com o fim de apoiar uma auditoria externa e independente para investigar o IPE Saúde em âmbito estadual; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt.

 • Moção nº 152/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Revivendo a Tradição, na pessoa de seu Patrão, senhor Rodnei Caetano, estendendo-se a todos os membros da patronagem e colaboradores, pelos seus 36 anos de fundação, comemorados no dia 13 de junho de 2025; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt.

• Moção nº 153/2025 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao senhor Gustavo Pivoto, Gerente do Banco Banrisul de São Borja, pelo trabalho desenvolvido na agência local; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt.

• Moção nº 154/2025 da Vereadora Vânia Alves, que requer o envio de moção de aplauso ao Senador Luis Carlos Heinze, ao seu neto Luiz Vicente Heinze e sua família pela indicação de emenda parlamentar em apoio ao Lar Acolher; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt.

• Moção nº 155/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer o envio de moção de apelo pela urgente aprovação do Projeto de Lei nº 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00 mensais, atualmente em tramitação no Senado Federal; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt.

 • Pedido de Informação nº 060/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, informações detalhadas sobre o serviço "Ronda Social" à população em situação de rua e vulnerabilidade social; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt.

• Pedido de Informação nº 061/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente, informações detalhadas sobre a adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida – Governo Federal e sobre imóveis municipais e possibilidade de destinação a habitação popular; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt.

Aprovado Requerimento para inclusão do Requerimento nº 125/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Requerimento nº 125/2025 do Vereador Edson Damião, que requer a aprovação dos vereadores para representar a Câmara de Vereadores de São Borja perante a ULFRO – União dos Legislativos da Fronteira Oeste, para o Biênio 25/26, disputando eleição em cargo de Diretoria, Conselho Fiscal ou Conselho Deliberativo, conforme composição de Chapa Regional, a ser definida no processo eleitoral; Aprovado (14x00).