RESULTADO DA ORDEM DO
DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 31 DE MARÇO DE 2025
– 14 HORAS

TRIBUNA LIVRE: (Horário
previsto para 15h30min)

●      Participou o senhor Claudio Freitas de Paula, na condição de cidadão em dia com
suas obrigações eleitorais, falando sobre o estacionamento pago por idosos
(Prot. 1807/2025);

PROJETOS DE LEI:

●      PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 6.177, de 6 de
dezembro de 2024, que ‘Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do
Poder Executivo Municipal de São Borja-RS, revoga as Leis nºs 5.203/16,
5.256/17, e 5.925/22’, e dá outras providências”; Aprovado (07x06); Votos
contrários: Vers. Arlei Felu, Djalma Junior, Eduardo Rocha, Lu Bidinoto,
Matteus Bronzoni e Valério Cassafuz; Ausente: Ver. Edson Damião.

●      PROJETO DE LEI Nº 022/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São
Borja a firmar Acordo de Cooperação com o Condomínio Maria Cristina Surreax
Vargas Pereira, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

Aprovado Requerimento para inclusão do Projeto de Lei nº
024/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em
regime de urgência:

●      PROJETO DE LEI Nº 024/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.295,
de 20 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição no
âmbito do Poder Executivo de São Borja, revoga as Leis Municipais nº
4.796/2013, 4.349/2010, 4.302/2010, 4.097/2009, 3.641/2006 e 3.613/2006, e dá
outras providências”; Encerrada a
1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

●      Moção nº 043/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso à atleta Rita
Gattiboni, pela participação no VI Desafio de Corrida de Rua de Unistalda;
Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

●      Moção nº 044/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso à Associação
Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja
(ACISB) e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Borja, em reconhecimento
à posse dos membros da nova diretoria para a gestão 2025/2027; Aprovada
(13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

●      Moção nº 045/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de
aplauso à nova diretoria da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de São Borja,
pela posse ocorrida no dia 19 de março de 2025; Aprovada (13x00); Ausente:
Ver. Edson Damião.

●      Moção nº 046/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao Colégio
Sagrado Coração de Jesus, pelos 93 anos completados dia 19 de março de 2025;
Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

●      Moção nº 047/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de
aplauso à nova diretoria da à Associação Comercial, Industrial, de Prestação de
Serviços e Agropecuária de São Borja (ACISB), pela posse ocorrida no dia 19 de
março de 2025; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

●      Moção nº 048/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso em
reconhecimento ao empresário Roberto Dorneles, empossado como Presidente da
Associação Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de
São Borja (ACISB); Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

●      Moção nº 050/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso em
reconhecimento à empresária Anelise Andres, empossada como Presidente da Câmara
de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Borja; Aprovada (13x00); Ausente: Ver.
Edson Damião.

●      Moção nº 051/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso em
reconhecimento ao Centro de Umbanda Pai Oxalá, que no dia 19 de março de 2025
comemorou seus 64 anos de fundação; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson
Damião.

●      Moção nº 053/2025 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplauso à Ótica
Mercadão dos Óculos, pela sua reinauguração em novo espaço, ocorrida no dia 20
de março de 2025; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

●      Moção nº 054/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao atleta Diego
Motta Dorneles, pela participação no VI Desafio de Corrida de Rua de Unistalda;
Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

●      Moção nº 055/2025 do Vereador Enedir Ramires, que requer o envio de moção de
aplauso à Anelise Andres, recém-eleita presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL) de nossa cidade; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson
Damião.

●      Pedido de Informação nº 015/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer ao Poder Executivo as
seguintes informações: 1) Qual providência está sendo tomada pela Prefeitura
para recuperar a fachada do Museu Getúlio Vargas, caída desde abril de 2017? 2)
Qual a previsão de início das obras de recuperação dos espaços que estão se
degradando no museu, como parquet, pintura, ar-condicionado estragado,
infiltração de água da chuva e outros problemas que estão comprometendo o
acervo do maior presidente da história do Brasil, que estão sob a
responsabilidade da Prefeitura?; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Edson
Damião.

●      Pedido de Informação nº 016/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer ao Poder Executivo informações
atualizadas sobre os entraves que impedem a conclusão da obra da Escola
Municipal de Educação Infantil (EMEI) no bairro Maria do Carmo: 1) Os motivos específicos que ainda
impedem a conclusão da obra; 2) As medidas que estão sendo tomadas pelo
município para superar esses entraves; 3) O cronograma atualizado para a
retomada e conclusão da obra; 4) A previsão de quando a EMEI estará em pleno
funcionamento; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

●      Pedido de Informação nº 017/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer ao Poder Executivo: 1)
Informações detalhadas sobre a relação de consultas e exames que apresentam demanda
reprimida em nosso município, informação é vital, pois a saúde da população é
uma prioridade e a transparência nas ações do Poder Público é essencial para a
confiança da sociedade; 2) Qual a ação proposta pelo Executivo para sanar essas
demandas e qual o prazo estipulado para que essas medidas sejam implementadas?;
Rejeitado (07x06); Votos contrários: Vers. Cardial, Enedir Ramires, Lindolfo
Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves; Ausente: Ver.
Edson Damião.

●      Pedido de Informação nº 018/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer ao Poder Executivo
informações detalhadas a respeito do transporte de pacientes realizado por vans
pela Secretaria Municipal de Saúde, em especial os seguintes esclarecimentos:
1) O transporte de pacientes é realizado por vans próprias do município ou por
empresas terceirizadas? 2) Caso o serviço seja terceirizado, poderia informar
qual empresa presta esse serviço? 3) A Secretaria de Saúde realiza a
fiscalização das vans que fazem o transporte de pacientes para consultas ou
procedimentos em outras cidades? Se sim, quais são os critérios e a frequência
dessa fiscalização?; Rejeitado (07x06); Votos contrários: Vers. Cardial,
Enedir Ramires, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e
Vânia Alves; Ausente: Ver. Edson Damião.

(1) O Vereador Arlei Jocelito Contreira Fagundes, 1º suplente do PT,
assumiu em decorrência de medida cautelar de proibição/suspensão do exercício
de função/cargo público que envolva gestão ou fiscalização de valores na
condição de Vereador do Município de São Borja, imposta ao Vereador Rene Nedi
de Souza Ribeiro.

(2) O Vereador Enedir Pinto Ramires, 1º suplente do PP, assumiu em virtude
de licença do Vereador André Dubal Silva da Silva para tratamento de saúde.