RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 10 DE MARÇO DE 2025 – 14 HORAS
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 122/2024 DA MESA DIRETORA, que “Institui no Município de São Borja a Campanha Abril Verde e outras ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”; Aprovado (14x00).
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DO VEREADOR JUNIOR, que “Denomina via que menciona de Osmar Possebon”; Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais)”; Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que ““Altera a Lei nº 6.177, de 6 de dezembro de 2024, que ‘Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja-RS, revoga as Leis nºs 5.203/16, 5.256/17, e 5.925/22’, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DA MESA DIRETORA, que “Altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 5.512, de 24 de maio de 2019, que Regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de São Borja”; Encerrada a 1ª discussão.
Aprovado Requerimento para inclusão do Projeto de Lei n° 016/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DA MESA DIRETORA, que “Concede aumento real no percentual de dez por cento aos servidores do Poder legislativo de São Borja, ocupantes do cargo de Assessor de Gabinete, nível CC-03”; Encerrada a 1ª discussão.
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Moção nº 003/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso a Daniela Vieira Martins, pela sua participação na 6ª edição do Revelation Combat, na modalidade boxe até 60 kg, na cidade de Quaraí; Aprovada (14x00).
Moção nº 004/2025 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso ao Grupo Água na Boca, pelo título de 2º lugar campeão na categoria Marcha, no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparício Silva Rillo; Aprovada (14x00).
Moção nº 013/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos a Sophia Escobar Pedebos, que sagrou-se Rainha Infantil da Copa São Borja de Futsal 2025.
Moção nº 014/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos a equipe Palmeiras, que conquistou o 2º lugar na Copa São Borja de Futsal – Categoria Empresa/Feminino; Aprovada (14x00).
Moção nº 015/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos a equipe Baviera, grande campeã da Copa São Borja de Futsal – Categoria Livre; Aprovada (14x00).
Moção nº 016/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos a equipe Inter, Fernet e Assado, que conquistou o 2º lugar na Copa São Borja de Futsal – Categoria Livre; Aprovada (14x00).
Moção nº 017/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos a equipe Joga 10, campeã da Copa São Borja de Futsal – Categoria Empresa; Aprovada (14x00).
Moção nº 018/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos a equipe União São-Borjense, campeã da Copa São Borja de Futsal – Categoria Veterano; Aprovada (14x00).
Moção nº 019/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos a equipe Point, que conquistou o 2º lugar na Copa São Borja de Futsal – Categoria Empresa; Aprovada (14x00).
Moção nº 020/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos a equipe Paraboi, que conquistou o 2º lugar na Copa São Borja de Futsal – Categoria Veterano; Aprovada (14x00).
Moção nº 021/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos a equipe Rota 77, campeã da Copa São Borja de Futsal – Categoria Empresa Feminino; Aprovada (14x00).
Moção nº 022/2025 do Vereador Enedir Ramires, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) – Campus São Borja, pelos 15 anos de atividades na cidade, comemorados em 15 de março de 2025; Aprovada (14x00).
Moção nº 023/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de aplausos a Intérprete Siméia Leal Fontela, pelo o 1° Lugar na Categoria Samba com “Todos Somos Iguais” no 58° Concurso Regional de Músicas para o Carnaval “Apparicio Silva Rillo”; Aprovada (14x00).
Moção nº 024/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de aplausos ao Grupo Marca-Passo, pelo o 3° Lugar na Categoria Marcha com a composição “Meu Carnaval” e também pelo 1° Lugar na categoria Samba com “Todos Somos Iguais” no 58° Concurso Regional de Músicas para o Carnaval “Apparicio Silva Rillo”; Aprovada (14x00).
Moção nº 026/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de aplausos ao Compositor Rogério Lima Pinheiro, pelo o 1° lugar na Categoria Samba e o 3° Lugar na Categoria Marcha com “Meu Carnaval” e “Todos Somos Iguais” no 58° Concurso Regional de Músicas para o Carnaval “Apparicio Silva Rillo”; Aprovada (14x00).
Moção nº 027/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de aplausos à equipe do Baviera SB, que se consagrou campeã na categoria Livre na Copa São Borja de Futsal; Aprovada (14x00).
Requerimento nº 021/2025 dos Vereadores Valério Cassafuz e Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente à senhora Samanta Popow Takimi, Diretora-Presidente da CORSAN/RS, solicitando a suspensão dos cortes de água em função da crise hídrica que assola o Estado do Rio Grande do Sul; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 022/2025 dos Vereadores Valério Cassafuz e Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente à concessionária gaúcha de energia elétrica RGE, solicitando a suspensão dos cortes de energia em função da crise hídrica que assola o Estado do Rio Grande do Sul; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 025/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Água na Boca pelo título de 2° lugar na Categoria Marcha com a música “Cais do Porto”, no 58° Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 026/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Paixão Nacional, pela conquista do 3° Lugar na Categoria Samba no Festival de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo, com a Música “Saudade é Amor” em homenagem a Maria Eugênia; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 027/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Marca-Passo pelo título de 1° Lugar na Categoria Samba com a música “Todos Somos Iguais”, e 3° Lugar na Categoria Marcha com a música “Meu Carnaval”; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 029/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Santa Ana, pela participação e conquista do 1º Lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Master; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 030/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Boca Junior, pela participação e conquista do 2º lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Master; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 031/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Esperança, pela participação e conquista do 3º lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Master; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 032/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Palmeiras, pela participação e conquista do 4º lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Master; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 033/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Itacanto, da cidade de Itaqui, pela conquista do 2º lugar, na categoria Samba, com a música “Vulcão e Fogo nos Olhos”, no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval “Aparício Silva Rillo”; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 034/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Última Hora, pela conquista da música mais popular, com a música “Parei com a Ceva, pra a Vera não me Levar”, no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval “Aparício Silva Rillo”; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 035/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer a presença da Secretária Municipal de Educação e da Presidente do Conselho Municipal de Educação, para nos passar informações sobre o fechamento de turmas do interior; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
Requerimento nº 036/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações à Direção da Unipampa, Campus São Borja pela conquista do curso de Doutorado em Políticas Públicas; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 037/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Itacanto, pela conquista do 1º lugar, na categoria Marcha, com a música “Um Anjo Chamado Mário”, no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval “Aparício Silva Rillo”; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 046/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer a implantação da avaliação das entidades e piquetes tradicionalistas no Desfile Farroupilha do dia 20 de setembro. Propõe-se que a avaliação seja retomada e que o regulamento, com os critérios detalhados, seja divulgado até o dia 30 de abril, permitindo que todos os participantes possam se preparar adequadamente; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 047/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com manifestação de aplausos e congratulações à Rádio Cultura AM, pelos 48 anos, e ao Jornal Folha de São Borja, pelos 55 anos de histórias; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 048/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com manifestação de aplausos e congratulações à equipe do Joga 10 Sports, pela sua destacada participação e conquista do 3º Lugar nas Categorias Sub-11 e Sub-13 na Copa São Borja de Futsal; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 049/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com manifestação de aplausos e congratulações à equipe do Joga 10 Sports, pela sua destacada participação e conquista dos 2º e 3º Lugares na Categoria Sub-15 na Copa São Borja de Futsal; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 050/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com manifestação de aplausos e congratulações à equipe do União São-borjense Futsal, pela sua destacada participação e conquista do Título na Categoria Sub-17 na Copa São Borja de Futsal; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 051/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com manifestação de aplausos e congratulações à equipe do Point FC, pela sua destacada participação e conquista do Vice-Campeonato da Categoria Sub-21 na Copa São Borja de Futsal; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 052/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com manifestação de aplausos e congratulações à equipe do Joga 10 Sports, pela sua destacada participação e conquista do Título na Categoria Sub-7, e 3º Lugar na Categoria Sub-9 na Copa São Borja de Futsal; Aprovado (14x00).
Pedido de Informação nº 006/2025 do Vereador Eduardo Rocha, requer ao Poder Executivo que informe: 1) Relação das empresas com respectivos gastos realizados pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) nos anos de 2023 e 2024? 2) Que seja encaminhada uma planilha com o nome da empresa e todos os gastos por mês dos anos de 2023 e 2024?; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
Pedido de Informação nº 007/2025 do Vereador Eduardo Rocha, requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1) Informação por escrito sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes pelos alunos nas Escolas Municipais; 2) Informe se uniformes são disponibilizados pela Escola ou pela Prefeitura Municipal; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
Aprovados Requerimentos para inclusão da Moção nº 035/2025 e dos Requerimentos nº 054/2025 e 057/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:
Moção nº 035/2025 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à empresa Pirahy Alimentos, com realização de Sessão Especial e entrega de um quadro personalizado, pelos 50 anos de atividades que completará no ano de 2025; Aprovada (14x00).
Requerimento nº 054/2025 do Vereador Roni Martins e outros, que requer a retomada do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua); Aprovado (14x00).
Requerimento nº 057/2025 da Mesa Diretora, que requer que sejam constituídas as Vereadoras Luciane Bidinoto Silva e Vânia Alves Pereira para representar a Câmara de Vereadores de São Borja no V Encontro Nacional de Procuradoria da Mulher no Legislativo, promovido pela Câmara dos Deputados, dia 25 de março de 2025, em Brasília/DF; Aprovado (14x00).
(1) O Vereador Arlei Jocelito Contreira Fagundes, 1º suplente do PT, assumiu em decorrência de medida cautelar de proibição/suspensão do exercício de função/cargo público que envolva gestão ou fiscalização de valores na condição de Vereador do Município de São Borja, imposta ao Vereador Rene Nedi de Souza Ribeiro.
