RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 17 DE MARÇO DE 2025 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 6.177, de 6 de dezembro de 2024, que ‘Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja-RS, revoga as Leis nºs 5.203/16, 5.256/17, e 5.925/22’, e dá outras providências”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pela Verª Lu Bidinoto.

• PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DA MESA DIRETORA, que “Altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 5.512, de 24 de maio de 2019, que Regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de São Borja”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DA MESA DIRETORA, que “Concede aumento real no percentual de dez por cento aos servidores do Poder legislativo de São Borja, ocupantes do cargo de Assessor de Gabinete, nível CC-03”; Aprovado (14x00).

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 028/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer o envio de moção de aplausos ao renomado diretor Walter Salles, à talentosa atriz Fernanda Torres e ao brilhante ator Selton Mello, pela histórica conquista do Oscar de Melhor Filme Internacional com a obra prima “Ainda Estou Aqui”, marcando um momento memorável, para o cinema brasileiro e consolidando o talento nacional no cenário mundial; Aprovada (14x00).

• Moção nº 029/2025 do Vereador Arlei Felu, que requer o envio de moção de apoio aos servidores públicos estaduais, com a finalidade de apoiar a realização de uma CPI/Auditoria para investigar o IPE Saúde em âmbito estadual; Aprovada (14x00).

• Moção nº 030/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de aplausos ao Intérprete Roberto Duran, pelo o 3° Lugar na Categoria Marcha com o “Meu Carnaval” no 58° Concurso Regional de Músicas para o Carnaval “Apparicio Silva Rillo”; Aprovada (14x00).

• Moção nº 031/2025 do Vereador Enedir Ramires, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Borja, pelos seus 90 anos completados em 2025; Aprovada (14x00).

• Moção nº 032/2025 da Bancada do PDT, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações, com entrega de quadro comemorativo, à Igreja Assembleia de Deus, pela passagem dos 90 anos de evangelização dedicados ao ensino da palavra de Deus e ao serviço à comunidade; Aprovada (14x00).

• Moção nº 033/2025 do Vereador Enedir Ramires, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Associação Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja – ACISB pela eleição da nova diretoria que irá conduzir a entidade no biênio gestão 2025/2027, em nome do Presidente eleito o senhor Roberto Moreira Dorneles, extensivo a toda diretoria; Aprovada (14x00).

• Moção nº 034/2025 do Vereador Enedir Ramires, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações, com entrega de quadro de reconhecimento, a Neronei de Medeiros Cargnin, pelo excelente trabalho prestado a comunidade através do exercício da presidência da ACISB, durante as Gestões 2021/2023 e 2023/2025, bem como toda sua diretoria; Aprovada (14x00).

• Moção nº 036/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Direção da UNIPAMPA, Campus São Borja, pela conquista do Mestrado em Ciências Humanas; Aprovada (14x00).

• Moção nº 037/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de apoio à Brigada Militar do Estado do RS, na pessoa de seu Comandante-Geral Cel Cláudio dos Santos Feoli, externando total, irrestrito e incondicional apoio diante e contra as críticas que vem sendo alvo nos últimos dias, considerando ações realizadas durante o Carnaval em Porto Alegre; Aprovada (14x00).

• Moção nº 038/2025 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso para a 30º FEAFA – Feira da Agroindústria Familiar, que ocorreu no Parque de Exposições Serafim Dornelles de Vargas.

• Moção nº 039/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de aplauso à Academia PROFIT – Unidade São Borja, prestes a completar seu primeiro ano de atuação na cidade no dia 31 de março, e pelo sucesso da 1ª Corrida de Verão PROFIT/ASCORS, realizada no domingo 09 de março, que reuniu mais de 100 atletas.

• Requerimento nº 052/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com manifestação com envio de votos de louvor e congratulações ao senhor Márcio Kirst e sua família, seus colaboradores e clientes da empresa Alemão Máquinas, pela conquista, dedicação e trabalho que resultou com a inauguração da filial Alemão Máquinas na cidade de Itaqui; Aprovado (14x00).

• Pedido de Informação nº 007/2025 do Vereador Eduardo Rocha, requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deste município: 1) O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) está sendo regularmente pago aos agentes de saúde do município? 2) Em caso afirmativo, qual a periodicidade e os valores repassados? 3) Em caso negativo, quais os motivos para a não realização do pagamento? 4) Existe previsão para a regularização do repasse, caso haja pendências? 5) Há documentação disponível que comprove o recebimento e destinação dos recursos federais para esse fim?; Aprovado (14x00).

• Pedido de Informação nº 008/2025 do Vereador Valério Cassafuz, requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1) Cópia de todas as atas de reuniões realizadas pela Comissão Consultiva Superior, instituída pela Lei 6.177/2024. 2) Cópia de quaisquer pareceres, relatórios, estudos ou outros documentos emitidos pela referida Comissão. 3) Caso existam, outras informações e documentos que tenham sido formalmente expedidos pela comissão no exercício de suas funções. 4) Em conformidade com o § 1º do Art. 39 da Lei Municipal 6.177/2024, quais as entidades que indicaram os membros para comporem tal Comissão, bem como cópia dos ofícios com as referidas indicações; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. Cardial, Enedir Ramires, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.

Aprovados Requerimentos para inclusão dos Requerimentos nº 060/2025, 062/2025 e 063/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Requerimento nº 060/2025 da Vereadora Lu Bidinoto e outros, que requer a criação de uma Subcomissão Temporária Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de fortalecer a prevenção, fiscalização e combate a essa grave violação de direitos. a Sessão Especial alusiva ao dia da Síndrome de Down e do dia mundial da Conscientização do Autismo; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 062/2025 da Vereadora Vânia e outros, que requer a realização de Sessão Especial alusiva ao Dia da Síndrome de Down e ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 063/2025 do Vereador Edson Damião e outros, que requer o envio de expediente ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Porto Alegre/RS, encaminhando situações de nosso Município de São Borja, com relação às BRs 287 e 472; Aprovado (14x00).

(1) O Vereador Arlei Jocelito Contreira Fagundes, 1º suplente do PT, assumiu em decorrência de medida cautelar de proibição/suspensão do exercício de função/cargo público que envolva gestão ou fiscalização de valores na condição de Vereador do Município de São Borja, imposta ao Vereador Rene Nedi de Souza Ribeiro.

(2) O Vereador Enedir Pinto Ramires, 1º suplente do PP, assumiu em virtude de licença do Vereador André Dubal Silva da Silva para tratamento de saúde.