RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 – 14 HORAS

TRIBUNA LIVRE: (Horário previsto para 15h30min)

• Participou o senhor Alcides Camargo de Paula, Presidente da Associação de Moradores da Vila Aparicio Sampaio;

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal de Proteção Animal – FMPA, e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta meta ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788/21 – PPA 2022/2025; ao Anexo da Lei Municipal nº 6.179/24 LDO 2025; e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais)”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação, área de terreno, matrícula nº 31.579, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Jair José Bergel e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Fixa o valor do débito mínimo para ajuizamento de execução fiscal de dívida ativa – créditos tributários e não tributários – da Fazenda Pública do Município de São Borja, e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 003/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso a Daniela Vieira Martins, pela sua participação na 6ª edição do Revelation Combat, na modalidade boxe até 60 kg, na cidade de Quaraí; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Moção nº 004/2025 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso ao Grupo Água na Boca, pelo título de 2º lugar campeão na categoria Marcha, no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparício Silva Rillo; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 021/2025 dos Vereadores Valério Cassafuz e Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente à senhora Samanta Popow Takimi, Diretora-Presidente da CORSAN/RS, solicitando a suspensão dos cortes de água em função da crise hídrica que assola o Estado do Rio Grande do Sul; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 022/2025 dos Vereadores Valério Cassafuz e Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente à concessionária gaúcha de energia elétrica RGE, solicitando a suspensão dos cortes de energia em função da crise hídrica que assola o Estado do Rio Grande do Sul; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 025/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Água na Boca pelo título de 2° lugar na Categoria Marcha com a música “Cais do Porto”, no 58° Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 026/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Paixão Nacional, pela conquista do 3° Lugar na Categoria Samba no Festival de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo, com a Música “Saudade é Amor” em homenagem a Maria Eugênia; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 027/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Marca-Passo pelo título de 1° Lugar na Categoria Samba com a música “Todos Somos Iguais”, e 3° Lugar na Categoria Marcha com a música “Meu Carnaval”; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 028/2025 do Vereador Edson Damião, que requer a criação de uma Comissão Especial Temporária com a finalidade de analisar, acompanhar, buscar apoios, propor alternativas, enfim, representar nossa sociedade São-borjense em razão da CORSAN, com relação às obras, fornecimento de água, serviços de saneamento (esgotamento sanitário), baseado em uma série de situações que são trazidas a esta Câmara de Vereadores, várias reclamações com relação ao calçamento, contas de valor alto, valor de 70% sobre consumo de água como referencial de cobrança do esgoto, entre outras situações que poderão ser levadas a termo por essa comissão especial; Retirado pelo autor.

• Requerimento nº 029/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Santa Ana, pela participação e conquista do 1º Lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Master; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 030/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Boca Junior, pela participação e conquista do 2º lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Master; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 031/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Esperança, pela participação e conquista do 3º lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Master; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 032/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Palmeiras, pela participação e conquista do 4º lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Master; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 033/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Itacanto, da cidade de Itaqui, pela conquista do 2º lugar, na categoria Samba, com a música “Vulcão e Fogo nos Olhos”, no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval “Aparício Silva Rillo”; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 034/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Última Hora, pela conquista da música mais popular, com a música “Parei com a Ceva, pra a Vera não me Levar”, no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval “Aparício Silva Rillo”; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 035/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer a presença da Secretária Municipal de Educação e da Presidente do Conselho Municipal de Educação, para nos passar informações sobre o fechamento de turmas do interior; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 036/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações à Direção da Unipampa, Campus São Borja pela conquista do curso de Doutorado em Políticas Públicas; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 037/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações ao Grupo Itacanto, pela conquista do 1º lugar, na categoria Marcha, com a música “Um Anjo Chamado Mário”, no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval “Aparício Silva Rillo”; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.

Aprovados Requerimentos para inclusão das Moções nº 007/2025 e 012/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Moção nº 007/2025 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de apoio ao Senado Federal para o Projeto de Lei nº 624, que “Institui o programa renda básica energética (REBE) e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2022, a Lei nº 14.182, de 12 de junho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022”, já aprovado na Câmara dos Deputados; Retirada pelo autor.

• Moção nº 012/2025 da Vereadora Vânia Alves, que requer o envio de moção de aplausos à Associação Grupo de Mães Especiais de São Borja – AGMES, pelo seu brilhante trabalho desenvolvido com as Mulheres/Mães da Associação; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

(1) O Vereador Arlei Jocelito Contreira Fagundes, 1º suplente do PT, assumiu em decorrência de medida cautelar de proibição/suspensão do exercício de função/cargo público que envolva gestão ou fiscalização de valores na condição de Vereador do Município de São Borja, imposta ao Vereador Rene Nedi de Souza Ribeiro.

(2) O Vereador Jonas Adair Rodrigues Sarturi, 1º suplente do PRD, assumiu em virtude de licença da Vereadora Luciane Bidinoto Silva, por motivo de luto.

(3) O Vereador Enedir Pinto Ramires, 1º suplente do PP, assumiu em virtude de licença do Vereador André Dubal Silva da Silva para tratamento de saúde.