ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 14 DE ABRIL DE 2025 – 14 HORAS
PROJETOS DE LEI:
● PROJETO DE LEI No 017/2025 DO VEREADOR JUNIOR, que “Institui, no município de
São Borja/RS, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá
outras providências”; Encerrada a 2a discussão; Pedido de vistas por 03 dias,
solicitado pelo Ver. Marcelo Robalo.
● PROJETO DE LEI No 025/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
Municipal no 4.280, de 26 de agosto de 2010, que Cria a Agência Municipal de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados e dá outras providências”; Encerrada a 1a
discussão.
● PROJETO DE LEI No 027/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
Municipal no 5.042, de 10 de julho de 2015, que Autoriza o Município de São Borja a
participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho”;
Encerrada a 1a discussão.
● PROJETO DE LEI No 030/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a
contratação temporária, por excepcional interesse público, de profissionais para atuarem
no Serviço de Acolhimento, nos termos da Lei Complementar no 005/95, e dá outras
providências”; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Ver. Eduardo Rocha.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
● PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 001/2025 DA MESA DIRETORA, que
“Aprova a indicação de Cibele Lago Robalo para integrar o Conselho Diretor da Agência
Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGESB”; Encerrada a 2a
discussão; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Ver. Eduardo Rocha.
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
● Moção no 056/2025 e Requerimento no 066/2025 dos Vereadores Arlei Felu e
Matteus Bronzoni, que requer o envio de moção de aplauso ao senhor Davi Molina,
pela brilhante realização da Copa São Borja de jiu jitsu, na sua terceira edição;
Aprovados (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Moções no 057/2025, 061/2025 e Requerimento no 069/2025 dos Vereadores Junior,
Cardial e Matteus Brozoni, que requerem o envio de votos de aplauso à Lancheria do
Alemão, pelos 42 anos de atividades completados dia 26 de março de 2025; Aprovados
(13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Moção no 058/2025 e Requerimento no 068/2025 dos Vereadores Junior e Matteus
Bronzoni, que requer o envio de moção de aplauso à Escola Estadual Apparicio Silva
Rillo, pelos 47 anos de atividades letivas completados no dia 30 de março de 2025;
Aprovados (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Moção no 059/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao
Kumon São Borja, pelos 30 anos de atividades a serem completados dia 1o de abril de
2025; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Moção no 060/2025 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplauso com
entregas de placas de reconhecimento ao Grupo CER Saudável, que celebra 6 anos de
atuação exemplar no Centro Especializado em Reabilitação (CER) de São Borja, sob a
liderança da Dra. Aline Faé Schirmer; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Moção no 062/2025 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de apoio
para a ULFRO (União dos Legisladores da Fronteira Oeste) que manifesta seu apoio ao
Projeto de Lei (PL) 320/2025 do Senador Luís Carlos Heinze (PP), que prevê a
Securitização das Dívidas dos Agricultores do Rio Grande do Sul; Aprovada (13x00);
Ausente: Ver. Junior.
● Moção no 063/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de
aplauso à 35a Coordenadoria Regional de Educação, pela destacada atuação no
acompanhamento e fortalecimento da educação pública regional, evidenciada pela
conquista do aluno Alexandre de Abreu Amaral, do Colégio Estadual São Borja, que
obteve a Medalha de Ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
(OBMEP), edição 2025; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Moções no 064/2025 e 067/2025 dos Vereadores Cardial e Junior, que requer o envio
de moção de aplauso e congratulações à ACISB, pela realização da 3a Edição da
EXPOACISB 2025, ocorrida nos dias 04, 05 e 06 de abril do corrente ano; Aprovadas
(13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Moções no 065/2025 e 068/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de
moção de aplauso aos alunos Felipe Beck Santos, do Instituto Federal Farroupilha –
Campus São Borja, e Alexandre de Abreu Amaral, do Colégio Estadual São Borja, em
reconhecimento pelas conquistas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas
Públicas (OBMEP), edição 2025; Aprovadas (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Moção no 066/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso às Escolas São-borjenses participantes do Programa Alfabetiza Tchê; Aprovada
(13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Moção no 069/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
aplauso aos participantes do Evento Tropeadita da Canção, realizado em Santana do
Livramento, nos dias 04, 05 e 06 de Abril de 2025; Aprovada (13x00); Ausente: Ver.
Junior.
● Moção no 070/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
aplauso, com entrega de quadro em reconhecimento, ao senhor Neronei de Medeiros
Cargnin, pelo transcurso de sua gestão frente à ACISB; Aprovada (13x00); Ausente:
Ver. Junior.
● Requerimento no 067/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de
manifestação de aplausos e congratulações à atleta Manuela Welter Corrêa, pela sua
destacada participação e conquista do Vice-Campeonato na Categoria Kids na Copa
São Borja jiu-jítsu; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Requerimentos no 070/2025 e 071/2025 do Vereador Enedir Ramires, que requer o
envio de expediente ao senhor Cleverson Freitas, Coordenador-geral do Sistema de
Vigilância Agropecuária Internacional e ao Deputado Federal Covatti Filho, para solicitar
autorização do MAPA para que os auditores-fiscais agropecuários e agronômicos lotados
no VIGIAGRO de São Borja/RS possam trabalhar no sábado, possibilitando maior
celeridade à liberação de cargas do Porto Seco, além de destinar para esta unidade do
MAPA reforço no quadro de fiscal, destinando no mínimo 01 fiscal agrônomo e 01 fiscal
veterinário com urgência; Aprovados (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Requerimento no 072/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), solicitando patrolamento e
cascalhamento da ERS 541, da localidade de Nhú-Porã até a cidade de Itacurubi;
Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Pedido de Informação no 020/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder
Executivo informações do programa de castração de cães e gatos no município; Pedido
de vistas por 03 dias, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.
● Pedido de Informação no 021/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer ao Poder
Executivo informações detalhadas sobre os critérios adotados pelo Poder Executivo para
a distribuição de vagas nas creches do município; Rejeitado (08x05); Votos contrários:
Vers. Cardial, Edson Damião, Enedir Ramires, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo
Robalo, Roni Martins e Vânia Alves; Ausente: Ver. Junior.
● Pedido de Informação no 022/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer ao Poder
Executivo, considerando as denúncias levantadas no Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) no 19/24, que indicam um suposto descontrole no consumo e entrega de botijões
de gás, bem como a possibilidade de danos ao erário, solicita informações detalhadas
sobre as providências adotadas pelo Executivo em relação ao caso; Retirado pelo
autor.
● Pedido de Informação no 023/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer ao
Poder Executivo informações sobre projeto que a Câmara Municipal aprovou em
novembro de 2023 referente a contrato com o BADESUL no valor de R$ 11 milhões de
reais; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Cardial, Edson Damião, Enedir
Ramires, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves;
Ausente: Ver. Junior.
● Pedido de Informação no 024/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer ao
Poder Executivo informações se todas escolas municipais de nossa cidade possuem
PPCI em dia; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Cardial, Edson Damião,
Enedir Ramires, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia
Alves; Ausente: Ver. Junior.
● Pedido de Informação no 025/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer ao
Poder Executivo informações sobre a empresa Stacione, que presta serviço de
monitoramento do estacionamento rotativo pago em nossa cidade; Rejeitado (08x05);
Votos contrários: Vers. Cardial, Edson Damião, Enedir Ramires, Lindolfo Hardt, Lu
Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves; Ausente: Ver. Junior.
● Pedido de Informação no 026/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer ao Poder
Executivo, considerando as repetidas reclamações da comunidade quanto à demora no
atendimento do setor de emergência do Hospital Ivan Goulart, solicito informações sobre
a existência de fiscalização por parte do Poder Executivo em relação aos serviços
prestados por essa unidade hospitalar; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers.
Cardial, Edson Damião, Enedir Ramires, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo
Robalo, Roni Martins e Vânia Alves; Ausente: Ver. Junior.
● Pedido de Informação no 027/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer ao Poder
Executivo, considerando a importância da educação como um direito fundamental e a
necessidade de garantir oportunidades de aprendizado para jovens e adultos em
situação de vulnerabilidade educacional, esclarecimentos sobre a participação deste
município no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e
Adultos (EJA); Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Cardial, Edson Damião,
Enedir Ramires, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia
Alves; Ausente: Ver. Junior.
● Moções no 077/2025, 078/2025, 079/2025 e 080/2025 do Vereador Roni Martins, que
requer o envio de moção de aplauso, com entrega de quadro em homenagem, ao Centro
Nativista Boitatá, a Marisa Delavy, Galgane Pilar e Luís Felipe Zilli Queiroz, pelo
lançamento do Livro “Centro Nativista Boitatá 50 Anos de História”, dentro das
celebrações do “Cinquentenário” da entidade tradicionalista de nossa cidade;
Aprovadas (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Requerimento no 073/2025 da Mesa Diretora, que requer o envio de expediente ao
Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional dos Transportes solicitando atenção e
celeridade nas tratativas para encontrar uma solução definitiva e eficaz para a situação
do contrato de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, operada
atualmente pela concessionária Mercovia S/A, cujo encerramento está previsto para o
dia 29 de agosto de 2025; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Junior.
● Requerimento no 075/2025 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de
expediente ao DAER-RS para que providencie o patrolamento da estrada entre a
Coudelaria de Rincão e o Iguariaçá; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Junior.
Ver. João Carlos Reolon
Presidente
Ver. Cardial
Secretário
(1) O Vereador Arlei Jocelito Contreira Fagundes, 1o suplente do PT, assumiu em decorrência
de medida cautelar de proibição/suspensão do exercício de função/cargo público que envolva
gestão ou fiscalização de valores na condição de Vereador do Município de São Borja, imposta
ao Vereador Rene Nedi de Souza Ribeiro.
(2) O Vereador Enedir Pinto Ramires, 1o suplente do PP, assumiu em virtude de licença do
Vereador André Dubal Silva da Silva para tratamento de saúde.
Edifício Presidente Getúlio Dornelles Vargas – Rua Olinto A. Silva, 1043 – CEP 97670-000 – São Borja – RS
Caixa Postal: 51 – Fone (55) 3431-0150 – e-mail: camarasaoborja@gmail.com – Site: https://saoborja.rs.leg.br/
“SÃO BORJA – Terra dos Presidentes”.
