RESULTADO ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 22 DE ABRIL DE 2025
PROJETOS DE LEI:
● PROJETO DE LEI No 017/2025 DO VEREADOR JUNIOR, que “Institui, no município de
São Borja/RS, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá
outras providências”; Aprovado (14x00).
● PROJETO DE LEI No 025/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
Municipal no 4.280, de 26 de agosto de 2010, que Cria a Agência Municipal de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados e dá outras providências”; Aprovado
(14x00).
● PROJETO DE LEI No 027/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
Municipal no 5.042, de 10 de julho de 2015, que Autoriza o Município de São Borja a
participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho”;
Aprovado (14x00).
● PROJETO DE LEI No 030/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a
contratação temporária, por excepcional interesse público, de profissionais para atuarem
no Serviço de Acolhimento, nos termos da Lei Complementar no 005/95, e dá outras
providências”; Encerrada a 1a discussão.
● PROJETO DE LEI No 031/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a repassar ao Hospital Ivan Goulart, incentivo financeiro
adicional, e dá outras providências”; Encerrada a 1a discussão.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
● PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 001/2025 DA MESA DIRETORA, que
“Aprova a indicação de Cibele Lago Robalo para integrar o Conselho Diretor da Agência
Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGESB”; Aprovado
(14x00).
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
● Moção no 071/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso à ACISB – Associação Comercial de São Borja, pela brilhante realização da
ExpoACISB, evento que se consolidou como um importante espaço de fomento ao
empreendedorismo, à inovação e ao fortalecimento da economia local; Aprovado
(13x00); Ausente: Ver. André Dubal.
● Moção no 072/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso à ULFRO – União das Legislativos da Fronteira Oeste, pela realização do
evento ocorrido nos dias 04 e 05 de abril 2025, em São Borja; Aprovado (13x00);
Ausente: Ver. André Dubal.
● Moção no 073/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como às escolas CETIM
Neuza Goulart, sob a direção da Sra. Joaquina Lúcia Almeida Dornelles, e à EMEF
Sagrado Coração de Jesus, sob a direção da Sra. Nara Viana, pelas conquistas
alcançadas no âmbito do Programa Alfabetiza Tchê; Aprovado (13x00); Ausente: Ver.
André Dubal.
● Moções no 074/2025 e 075/2025 dos Vereadores Valério Cassafuz e Junior, que
requer o envio de moção de aplauso ao Diretor do documentário “Jango no Exílio”,
senhor Pedro Isaías, pelo brilhante trabalho realizado na produção dessa obra
cinematográfica de relevante valor cultural, histórico e social; Aprovadas (13x00);
Ausente: Ver. André Dubal.
● Moção no 076/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
aplauso ao jovem atleta João Lucas Guedes, que no dia 23 de março deste ano sagrou-
se Melhor Jogador em Quadra na categoria SUB-7 de futsal, participando da 1a Copa
AER na cidade de São Vicente do Sul; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. André Dubal.
● Requerimento no 074/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de
expediente com manifestação de aplausos e congratulações ao CFTG (Centro de
Folclore e Tradições Gaúchas Farroupilha) pela passagem dos seus 30 anos de
fundação, comemorados no dia 09 de abril de 2025; Aprovado (13x00); Ausente: Ver.
André Dubal.
● Pedido de Informação no 020/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder
Executivo informações do programa de castração de cães e gatos no município;
Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião,
Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 029/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações sobre os Servidores ocupantes de Cargos Comissionados
autorizados a conduzir veículos oficiais da Prefeitura Municipal de São Borja, conforme
Lei Municipal 5.790/2021; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal,
Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins
e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 030/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder
Executivo informações sobre os servidores autorizados a conduzir os veículos oficiais
das secretarias municipais; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal,
Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins
e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 031/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder
Executivo informações referentes aos veículos próprios vinculados à Secretaria
Municipal da Saúde; Rejeitado (07x06); Votos contrários: Vers. Cardial, Edson
Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves;
Ausente: Ver. André Dubal.
● Pedido de Informação no 032/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações sobre previsão de reforma ou restauro dos Museus Getúlio
Vargas e João Goulart; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal,
Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins
e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 033/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações sobre previsão de adequação ou melhoria da infraestrutura
da Casa de Atendimento ao Turista; Rejeitado (08x07); Votos contrários: Vers.
Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo
Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 034/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações as ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal, que
contaram com o acompanhamento direto do Conselho Consultivo; Rejeitado (08x06);
Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu
Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 035/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer ao Poder
Executivo informações detalhadas acerca da atual situação do Programa Primeira
Infância Melhor (PIM); Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal,
Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins
e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 036/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações sobre a situação dos números de telefone de todas as
secretarias municipais, incluindo os seus respectivos ramais e sobre os meios
alternativos de comunicação disponíveis para que a população possa acessar os
serviços das secretarias, incluindo e-mails, plataformas digitais ou outros canais de
comunicação; Aprovado (08x07); Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial,
Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Roni Martins e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 037/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações sobre os projetos, ações ou estudos em andamento,
previstos ou concluídos pela Administração Municipal voltados ao aproveitamento da orla
do Rio Uruguai, nas áreas esportiva, pesqueira, lazer e turismo; Rejeitado (08x06);
Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu
Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 038/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações sobre o plano de conservação e manutenção das ciclovias
no município de São Borja; Rejeitado (08x07); Votos contrários: Vers. André Dubal,
Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo, Roni
Martins e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 039/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações sobre o plano de trabalho atual da Secretaria do Esporte
para o exercício do corrente ano; Rejeitado (08x07); Votos contrários: Vers. André
Dubal, Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Lindolfo Hardt, Marcelo
Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 040/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações do prazo previsto para a instalação de um bebedouro na
Escola Municipal São Judas Tadeu; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André
Dubal, Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni
Martins e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 041/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações sobre o prazo médio atual para a realização de exames e
consultas com especialistas agendados pela Secretaria Municipal de Saúde e sobre o
controle e acompanhamento das filas de espera; Rejeitado (08x06); Votos contrários:
Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo
Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
● Pedido de Informação no 042/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao
Poder Executivo informações se há alguma previsão por parte da Secretaria de Turismo
de São Borja de aproveitar o contexto dos 400 anos de Missões Jesuíticas como um
evento comemorativo, cultural e turístico para o município; Rejeitado (08x06); Votos
contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto,
Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
Aprovados Requerimentos para inclusão da Moção no 088/2025 e do Requerimento no
082/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime
de urgência:
● Moção no 088/2025 da Mesa Diretora, que requer o envio de moção de aplauso ao
Professor e Jornalista Miro Bacin, pela brilhante conquista do título de Professor Titular
da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA); Aprovada (13x00); Ausente: Ver.
André Dubal.
● Requerimento no 082/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer a criação de uma
comissão externa para prevenção à violência contra mulheres; Aprovado (13x00);
Ausente: Ver. André Dubal.
Ver. João Carlos Reolon
Presidente
Ver. Cardial
Secretário
(1) O Vereador Arlei Jocelito Contreira Fagundes, 1o suplente do PT, assumiu em decorrência
de medida cautelar de proibição/suspensão do exercício de função/cargo público que envolva
gestão ou fiscalização de valores na condição de Vereador do Município de São Borja, imposta
ao Vereador Rene Nedi de Souza Ribeiro.
Edifício Presidente Getúlio Dornelles Vargas – Rua Olinto A. Silva, 1043 – CEP 97670-000 – São Borja – RS
Caixa Postal: 51 – Fone (55) 3431-0150 – e-mail: camarasaoborja@gmail.com – Site: https://saoborja.rs.leg.br/
“SÃO BORJA – Terra dos Presidentes”.
