TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR
BAIXO VALOR

CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA
EXARAR PARECER TÉCNICO

 PROCESSO Nº 08/2024

A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a
Dispensa de Licitação, conforme inciso I do art. 75 da Lei 14.133/2021, para
firmar Contrato com a empresa ITASUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.338.143/0001-21, estabelecida na Avenida
Tancredo Neves, nº 1220, São Borja – RS, para exarar parecer técnico referente
ao desplacamento da camada de argamassa de reboco da parte inferior de brises
de concretos instalados na fachada (oeste) e na fachada norte do prédio da
Câmara de Vereadores.

A referida dispensa se justifica pelo preço e também pela
necessidade urgente para realização dos devidos reparos nas estruturas dos
brises instalados na fachada norte do prédio da Câmara de Vereadores, sendo que
o passeio público está interditado para uso de pedestres, enquanto os reparos
não forem feitos e, em conformidade com o disposto no Art. 75, da Lei Federal
nº 14.133/2021.

Valor do contrato: R$6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)

Vigência: de 04/04/2024 até 15/04/2024

Publique-se o presente na imprensa e site oficial, conforme
disposto no parágrafo único do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

São Borja, 22 de março de
2024.