Na manhã da última sexta-feira (26), as Comissões Especiais, conforme portarias 147/2023, 148/2023 e 151/2023, realizam às segundas discussões e apresentaram parecer a três Projetos de Lei Complementar (PLC), de autoria da vereadora Lins Robalo (PT). 

A comissão composta pelos vereadores, Fabrizio Dipamil (PP), presidente, Daisy da Silva (PDT), vice-presidente, e Marcelo Robalo (PSB), relator, analisou e apresentou voto favorável a tramitação do PLC n° 004/2023 que, "Estabelece as Diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o Fornecimento Gratuito de absorventes higiênicos no município de São Borja e dá outras providências". 

O segundo grupo, composto pelos vereadores Fabrizio Dipamil (PP), presidente, Junior (PDT) vice-presidente, e Marcelo Robalo (PSB), relator. Analisou o PLC n° 005/2023, que, “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página eletrônica da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de vereadores e dá outras providências”. Após as análise, os vereadores apresentaram voto favorável ao PLC. 

Já a comissão composta pelos vereadores Marcelo Robalo (PSB), presidente, Fabrizio Dipamil (PP), vice-presidente, e Daisy da Silva (PDT), relatora, analisou o PLC n° 008/2023, que, “ Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde, dá outras providências”. Após, o presidente, Marcelo Robalo (PSB), e o vice-presidente, Fabrizio Dipamil (PP), apresentaram voto contrário ao PLC, e a relatora, Daisy da Silva (PDT), apresentou voto favorável.

A partir de agora, os PLC que obtiveram parecer favorável, seguem tramitando na Casa e serão apreciados pelos demais parlamentares no Plenário da Câmara. 

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