O Vereador Roni Martins (PP), atuante com as causas dos trabalhadores do município, em virtude da forte estiagem neste ano, novamente encaminhou através da Câmara de Vereadores Ofício nº 073/S/CVM/SB de 07/02/2023 ao Conselho Deliberativo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), com o Requerimento nº 23-075, para solicitar o pagamento de mais duas parcelas de Seguro Desemprego aos trabalhadores de São Borja, que foram demitidos no período que vigorou o Decreto Municipal de Emergência até março de 2023.
Em resposta a solicitação do parlamentar, o presidente do CODEFAT, Caio Mario Alvares, emitiu ofício em resposta para informar, que consultou a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios departamento responsável, e esta por sua deliberou o seguinte: O Departamento de Gestão de Benefícios considerando a liberação de parcelas adicionais do seguro-desemprego para o conjunto dos trabalhadores segurados de todos os municípios reconhecidos pelo Governo Federal em situação de emergência ou calamidade pública vigente até o mês de março de 2023, conforme o Relatório da Defesa Civil.
Efetuou-se a análise no sentido de avaliar os números e o impacto abrangente de demandas, e eventual proposta e assegurar o tratamento isonômico ao conjunto de trabalhadores obedecidas as limitações orçamentárias do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O estudo foi em caráter preliminar e conduzido para a avaliação da Secretaria Executiva com a recomendação de que o tema fosse objeto de avaliação da Casa Civil e demais órgãos envolvidos com a política de proteção e a Defesa Civil.
No ano de 2022, o vereador Roni, em função do mesmo problema provocado pela estiagem, também encaminhou Requerimento solicitando duas parcelas a mais do seguro-desemprego a órgãos e Ministérios do Governo Federal, Governo do Estado, FAMURS, Senado Federal e ao gabinete do Senador Luís Carlos Heinze; onde obteve a aprovação e o efetivo pagamento aos trabalhadores que perderam seus empregos durante o período que vigorou o “estado de emergência” de 01/08/2021 à 31/01/22 decretado pelo Prefeito Eduardo Bonotto.
Essa ação do parlamentar resultou num aporte substancial de recursos oriundo da União que foram pago a centenas de trabalhadores são-borjenses, ajudando na manutenção dessas famílias, e fazendo a economia local receber uma injeção de recursos que passaram de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e meio de reais), ajudando o comércio de lojas e serviços e terem mais movimento e faturamento.
Redação: Assessoria do vereador Roni Martins
(O Requerimento foi entregue no Ministério do Trabalho e Emprego, ao assessor de Assuntos Parlamentares Sr. Lucas Pereira)
