EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 10/2023
Objeto: Contratação de empresa para realização dos seguintes serviços: Pontuais: 1 – Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, realizados de acordo com o: PCMSO – NR-07, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – Evento S2220, informados ao e-Social: 1.1 – Exames realizados na sede da CONTRATANTE para grupo fechado de no mínimo 30 pessoas; 1.2 – Exames realizados na Clínica Elite para eventos individualizados de avaliação Admissional, Demissional e Periódica. Mensais: 2 – Lançamentos mensais de Dados de Informações ao e-Social pelo Software ELITESGG ao Sistema de recebimento de arquivos do Governo SPED DATAPREV relativos ao Evento S2220 (exames médicos) em tempo real;
Empresa Contratada: ELITE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 28.717.167/0001-97;
Empresa Contratante: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS, CNPJ nº 90.791.997/0001-38;
Valores contratados:
Serviços Pontuais: R$40,00 por Exame Médico
Serviços Mensais: R$19,00 por Servidor
Prazo: 13/03/2023 até 09/09/2023;
Data da Assinatura do contrato: 13/03/2023;
Fundamento: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
São Borja, em 13 de março de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BORJA
CONTRATANTE
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