Protocolado novo projeto de lei na Câmara de Vereadores de São Borja, que propõe a implementação de monitores nos veículos de transporte escolar da rede pública municipal. A iniciativa, de autoria do vereador Elvio Feltrin (PSDB), visa aumentar a segurança e a qualidade do serviço prestado aos estudantes.

O projeto prevê a presença de profissionais capacitados para acompanhar os alunos durante todo o trajeto, desde o embarque até o desembarque nas escolas. Entre as principais atribuições dos monitores estão: garantir o uso correto do cinto de segurança, auxiliar no embarque e desembarque, prestar atenção especial a alunos com necessidades educacionais especiais e zelar pela disciplina e segurança durante o percurso.

Para exercer a função, os candidatos deverão ter no mínimo 18 anos, ensino médio completo, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e possuir curso de primeiros socorros. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela capacitação dos profissionais.

O vereador Feltrin justifica a proposta citando o artigo 208 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado em garantir o atendimento ao educando por meio de programas suplementares, incluindo o transporte. "Esta medida contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade e segurança do transporte escolar em nosso município", afirma o parlamentar.

Caso aprovado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei após sua publicação. O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.

Redação: Assessoria do vereador Élvio Feltrin.