ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – 1ª SESSÃO 

• Projeto de Lei nº 149/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Estima receita e fixa despesa do Município de São Borja para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”; em 1ª DISCUSSÃO. 

• Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 163/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Grupo de Apoio à Brigada Militar de São Borja – GAB-SB e dá outras providências”; em 1ª DISCUSSÃO.

• Projeto de Lei nº 165/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”;

• em 1ª DISCUSSÃO. 

• Projeto de Lei nº 166/2023 do Poder Executivo Municipal, que "Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.749, de 12 de agosto de 2013, que Dispõe sobre a aprovação do Calendário Oficial de Eventos permanente do Município e dá outras providências"; em 1ª DISCUSSÃO. 

• Projeto de Lei nº 167/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis, do Município de São Borja, conforme especifica, e dá outras providências”; em 1ª DISCUSSÃO. 

• Projeto de Lei nº 168/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências conforme Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal de São Borja/RS, e revoga a Lei nº 5.338/18”; em 1ª DISCUSSÃO. 

• Projeto de Lei nº 169/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terras sem benfeitorias para a empresa C.R.D Kirinus Ltda, visando o investimento e o fomento da atividade industrial, e dá outras providências”; em 1ª DISCUSSÃO. 

• Projeto de Lei nº 170/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terras sem benfeitorias para a empresa Fernando Rhode Marques-ME, visando o investimento e o fomento da atividade industrial, e dá outras providências”; em 1ª DISCUSSÃO. 

• Projeto de Lei nº 171/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Borja, e dá outras providências”; em 1ª DISCUSSÃO. 

• Projeto de Lei nº 172/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terras sem benfeitorias para a empresa Tiago Ramos-MEI, visando o investimento e o fomento da atividade industrial, e dá outras providências”; em 1ª DISCUSSÃO. 

• Projeto de Lei nº 173/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terra sem benfeitorias para a empresa SVD Transportes Rodoviários S/A, visando o investimento e o fomento da atividade industrial, e dá outras providências”; em 1ª DISCUSSÃO. 

• Projeto de Lei nº 174/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 6.027, de 24 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento – RS para investimento no Projeto de Recadastramento Imobiliária”; em 1ª DISCUSSÃO. 

ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 – 2ª SESSÃO 

(10 minutos após o encerramento da 1ª Reunião Extraordinária)

• Projeto de Lei nº 149/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Estima receita e fixa despesa do Município de São Borja para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 163/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Grupo de Apoio à Brigada Militar de São Borja – GAB-SB e dá outras providências”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Projeto de Lei nº 165/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Projeto de Lei nº 166/2023 do Poder Executivo Municipal, que "Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.749, de 12 de agosto de 2013, que Dispõe sobre a aprovação do Calendário Oficial de Eventos permanente do Município e dá outras providências"; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Projeto de Lei nº 167/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis, do Município de São Borja, conforme especifica, e dá outras providências”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Projeto de Lei nº 168/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências conforme Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal de São Borja/RS, e revoga a Lei nº 5.338/18”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Projeto de Lei nº 169/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terras sem benfeitorias para a empresa C.R.D Kirinus Ltda, visando o investimento e o fomento da atividade industrial, e dá outras providências”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Projeto de Lei nº 170/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terras sem benfeitorias para a empresa Fernando Rhode Marques-ME, visando o investimento e o fomento da atividade industrial, e dá outras providências”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Projeto de Lei nº 171/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Borja, e dá outras providências”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Projeto de Lei nº 172/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terras sem benfeitorias para a empresa Tiago Ramos-MEI, visando o investimento e o fomento da atividade industrial, e dá outras providências”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Projeto de Lei nº 173/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terra sem benfeitorias para a empresa SVD Transportes Rodoviários S/A, visando o investimento e o fomento da atividade industrial, e dá outras providências”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. 

• Projeto de Lei nº 174/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 6.027, de 24 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento – RS para investimento no Projeto de Recadastramento Imobiliária”; em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.