ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – 14 HORAS
PROJETOS DE LEI:
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DO VEREADOR JUNIOR, que “Dispõe da obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Município de São Borja/RS e dá outras providências”; (Pedido de Vistas em 18/12/2023), em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, anualmente, a Semana do dia 15 de Maio como a Semana de conscientização e prevenção das Doenças Diarreicas”; (2ª discussão encerrada em 04/12/2023; Pedido de Vistas em 04/12/2023), em VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DO VEREADOR VALÉRIO MARTINS CASSAFUZ, que “Institui o Dia Municipal do Artesão e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei nº 6.081/2023, que institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas, e dá outras providências, conforme Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal de São Borja/RS”, em 1ª DISCUSSÃO.
REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Requerimento nº 019/2024 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer realização de audiência pública no dia 28/02 às 19h, para tratar do assunto do Contrato de Execução de Obra Pública de nº 108/2022/SMPO/DCL, vigente para Av. Ory Rei Dornelles, no Município de São Borja.
