RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 10 DE JULHO DE 2023 – 1ª SESSÃO
(10 minutos após o encerramento da Reunião Ordinária)

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 083/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo instituir o Sistema ISS Digital, o Domicílio Tributário Eletrônico, o Processo Fiscal Eletrônico e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 085/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento – RS para investimento no Projeto de Recadastramento Imobiliário”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 088/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.464, de 13 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 089/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.551, de 9 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 090/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.539, de 15 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 091/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.372, de 6 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 092/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.838, de 22 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 093/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.622, de 2 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 094/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.299, de 22 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 095/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal nº 5.494, de 16 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 096/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.619, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 10 DE JULHO DE 2023 – 2ª SESSÃO
(10 minutos após o encerramento da 1ª Reunião Extraordinária)

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 083/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo instituir o Sistema ISS Digital, o Domicílio Tributário Eletrônico, o Processo Fiscal Eletrônico e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT AO PROJETO DE LEI Nº 085/2023, que “Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº 085/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal”; Aprovada (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 085/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento – RS para investimento no Projeto de Recadastramento Imobiliário”; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Cardial.

• PROJETO DE LEI Nº 088/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.464, de 13 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Cardial.

• PROJETO DE LEI Nº 089/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.551, de 9 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Cardial.

• PROJETO DE LEI Nº 090/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.539, de 15 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Cardial.

• PROJETO DE LEI Nº 091/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.372, de 6 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Cardial.

• PROJETO DE LEI Nº 092/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.838, de 22 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Cardial.

• PROJETO DE LEI Nº 093/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.622, de 2 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Cardial.

• PROJETO DE LEI Nº 094/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.299, de 22 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Cardial.

• PROJETO DE LEI Nº 095/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal nº 5.494, de 16 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Cardial.

• PROJETO DE LEI Nº 096/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.619, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (12x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago e Cardial.