ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 10 DE JULHO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 040/2023 DO VEREADOR JOSÉ LUIZ MACHADO, que “Denomina de ‘Parque Infantil Professora Cacia Silene’ o espaço atualmente chamado de Praça do Centro Escolar de Turno Integral Municipal – CETIM Neuza Brizola e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 068/2023 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Dispõe sobre a priorização de vagas nas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI) próximo ao domicílio da criança”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 082/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 4.280, de 26 de agosto de 2010, que Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

Aprovado Requerimento para inclusão dos Projetos de Lei nº 099/2023, 100/2023 e 101/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• PROJETO DE LEI Nº 099/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terras sem benfeitorias para a empresa Ponta Negra Soluções, Logística e Transporte Ltda, visando investimento e o incremento da atividade industrial, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 100/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Excepcionalmente, fica dispensada a análise da pontualidade e da assiduidade, previstas no artigo 20, da Lei nº 3.800, de 6 de julho de 2007, como quesitos para avaliação do merecimento, para fins de promoção no cargo de servidores públicos municipais, nos anos de 2020, 2021 e 2022, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 101/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 802, de 26 de junho de 1975, que autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Previdência do Estado, para a prestação de previdência e assistência aos funcionários do Município, e autoriza a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 DA MESA DIRETORA, que “Altera o artigo 13 da Resolução nº 005/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo do Poder Legislativo do Município de São Borja”; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Fabrizio Dipamil.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 097/2023 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de  moção de aplausos e congratulações ao senhor Oscar Dornelles Soares, pela conquista de Presidente eleito da Associação de Moradores do Bairro Florêncio Aquino Guimarães; Aprovada (14x00).

• Moção nº 098/2023 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de  moção de aplausos aos peões e prendas do Centro Nativista Boitatá e CFTG Farroupilha pela participação e conquista na 53ª Ciranda e no 35º Entrevero Cultural de Peões da 3ª Região Tradicionalista; Aprovada (14x00).

• Moção nº 099/2023 do Vereador Junior, que requer o envio de  moção de aplausos e congratulações à APAE São Borja, pelos 54 anos de atividades, completados dia 25 de junho de 2023; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 386/2023 do Vereador José Luiz Machado, que requer a realização de Sessão Solene no dia 06 de julho de 2023 (quinta-feira), às 19h, para homenagear o “Combate da Revolução de 1923” no Rio Grande do Sul e o centenário do “Combate de Mandiju”, ocorrido em 25 de junho de 1923, na Serra do Yguariaçá, 2º Distrito de São Borja (atualmente Município de Itacurubi); Aprovado (14x00).