RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2023 – 16 HORAS
PROJETOS DE LEI:
Projeto de Lei nº 070/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação temporária de Médicos Veterinários, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; Aprovado por 09x00 votos; Aus. Vers. Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Marcelo Robalo, Tito Fábio Leal da Silva, Valério Martins Cassafuz.
Projeto de Lei nº 073/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil e cem reais)”; (Insere insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização – SMDEID, para alocação de recursos destinados ao repasse de subsídios, a título de cobertura de juros de empréstimos concedidos a microempreendedores individuais – MEIs, microempresas – MEs, agroindústrias familiares e profissionais autônomos, conforme Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, para empresas do Município de São Borja); Aprovado por 09x00 votos; Aus. Vers. Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Marcelo Robalo, Tito Fábio Leal da Silva, Valério Martins Cassafuz.
