RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 12 DE JUNHO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 050/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação pura e simples, área de terreno, matrícula nº 30.985, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Comercial de Tintas Santo Antônio Limitada – ME, e dá outras providências”; Aprovado (14X00).

• PROJETO DE LEI Nº 070/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a contratação temporária de Médicos Veterinários, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

Aprovado Requerimento para inclusão do Projeto de Lei nº 073/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• PROJETO DE LEI Nº 073/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil e cem reais)”; (Insere insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização – SMDEID, para alocação de recursos destinados ao repasse de subsídios, a título de cobertura de juros de empréstimos concedidos a microempreendedores individuais – MEIs, microempresas – MEs, agroindústrias familiares e profissionais autônomos, conforme Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, para empresas do Município de São Borja); Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 086/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso ao Hospital Ivan Goulart (HIG) por ser o ser o primeiro hospital do Rio Grande do Sul e possivelmente do Brasil a pagar o piso nacional da enfermagem; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Moção nº 087/2023 do Vereador Adão Santiago, que requer o envio de moção de aplauso à ONG SOS Bichos de Rua de São Borja, pelo trabalho voluntário, de amor e dedicação que as integrantes prestam aos animais; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Moção nº 088/2023 de todos os Vereadores, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS, bem como todas as bancadas que possuem representatividade na Assembleia Legislativa, com moção de apoio à Frente Parlamentar de Vereadores Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Moção nº 089/2023 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplauso ao Instituto Estadual Padre Francisco Garcia, pela comemoração de seus 50 anos, completados no dia 1º de junho de 2023; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Moção nº 090/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso aos atletas da Academia Infenix de São Borja, pela participação no Campeonato Gaúcho de Muay Thai, que credenciou os campeões para a disputa do Campeonato Brasileiro de Muay Thai, que ocorrerá em novembro deste ano no Rio de Janeiro; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Moção nº 091/2023 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplauso ao senhor Luis André Antunes Padilha, pela defesa da Dissertação de Mestrado em 04 de maio de 2023, obtendo o Título de Mestre em Políticas Públicas; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Requerimento nº 359/2023 da Vereadora Daisy da Silva, que manifesta aplauso e congratulações à Acopasb, pelos importantes trabalhos realizados em prol da vida animal; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Requerimento nº 360/2023 da Vereadora Daisy da Silva, que manifesta aplauso e congratulações à ONG Ekos & Lógica, pela 1ª Feira realizada em prol da vida animal; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Requerimento nº 361/2023 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de expediente à empresa Stacione Rotativo de São Borja, reivindicando a isenção de taxa de estacionamento nas vias de São Borja, para o Asilo São Vicente de Paula; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Requerimento nº 362/2023 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo cópia do estudo realizado pela Comissão Nomeada em fevereiro/2021, sobre o Plano de Carreira do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo Municipal; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Pedido de Informação nº 087/2023 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual a cota mensal de exames de colonoscopia e exames de endoscopia da Secretaria Municipal de Saúde? 2) Quantos profissionais (médicos), hoje, realizam os exames? Quem são? 3) As medicações utilizadas anteriormente aos exames, são disponibilizadas aos pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde? Os medicamentos constam dentro do contrato? 4) Qual a média de espera na fila para a realização destes exames? 5) Quantas pessoas aguardam, até a presente data, para a realização destes exames?; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

• Pedido de Informação nº 088/2023 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quem é o proprietário(a) do prédio localizado na Av. Presidente Vargas nº 2389, onde está instalada o SAE – Farmácia Especializada? 2) Qual valor do aluguel? 3) Quais os valores já investidos na parte de infraestrutura do local? 4) Se foi feita alguma reforma, qual valor investido e qual recurso?; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.

Aprovado Requerimento para inclusão do Requerimento nº 363/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Requerimento nº 363/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Presidente da FGTAS/SINE, senhor José Scorsatto, solicitando que requeira o espaço onde funcionava anteriormente o Instituto Geral de Perícias – IGP, na rua Cândido Falcão nº 1077/01, ao lado do FGTAS/Sine, para a instalação de uma Casa do Artesão em São Borja; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Djalma Junior.