RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 17 DE ABRIL DE 2023 – 1ª SESSÃO
(10 minutos após o encerramento da Reunião Ordinária)

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 043/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta meta ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2023, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação – SMEd, para alocação de recurso destinado à APAE – construção da Casa do Autista na APAE São Borja e para recebimento de recursos oriundos de emendas especiais que venham a ser destinadas ao Município); Encerrada a 1ª discussão.

 
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RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 17 DE ABRIL DE 2023 – 2ª SESSÃO
(10 minutos após o encerramento da 1ª Reunião Extraordinária)

PROJETOS DE LEI: 

• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023, que “Dá nova redação ao art. 4º do Projeto de Lei nº 043/2023”; Aprovada (12x00); ; Ausentes: Vers. André Dubal Silva e Elvio Feltrin. 
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 043/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta meta ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2023, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação – SMEd, para alocação de recurso destinado à APAE – construção da Casa do Autista na APAE São Borja e para recebimento de recursos oriundos de emendas especiais que venham a ser destinadas ao Município); Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Elvio Feltrin. 
  
  

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