Resultado da Sessão Ordinária - 15 de Maio de 2023

RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 15 DE MAIO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos no Projeto de Lei nº 016/2023, que acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; Aprovada (14x00).
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2023, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização – SMDEID, para alocação de recursos destinados ao repasse de subsídios, a título de empréstimos, a microempreendedores individuais – MEIs, microempresas – MEs, agroindústrias familiares e profissionais autônomos, conforme Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, para empresas do Município de São Borja); Aprovado (14x00).

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, que “Rejeita as Contas de Governo do senhor Antonio Carlos Rocha Almeida, Administrador do Executivo Municipal de São Borja no execício de 2015, de acordo com o Parecer Prévio nº 19719, de 19 de junho de 2018, relativo ao Processo nº 2855-0200/15-0, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.
  
  
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, que “Rejeita as Contas de Governo do senhor Antonio Carlos Rocha Almeida, Administrador do Executivo Municipal de São Borja no exercício de 2016, de acordo com o Parecer Prévio nº 19.590, de 05 de abril de 2018, relativo ao Processo nº 2330-0200/16-0, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”; Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 078/2023 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de moção de aplausos, com entrega de quadro em homenagem ao Instituto Estadual Padre Francisco Garcia, pelos seus 50 anos de fundação; Aprovada (14x00).
  
  
• Moção nº 079/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplausos à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, pelos 20 anos de história em São Borja; Aprovada (14x00).
  
  
• Moção nº 080/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplausos à Só Esporte, pelos 30 anos de história em São Borja; Aprovada (14x00).
  
  
• Moção nº 081/2023 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de aplausos, com entrega de quadro em homenagem à Empresa Só Esporte, representada pelos seus proprietários Luis Marion Dornelles Vieira e Luis Augusto Pozueco Vieira, pelos 30 anos de atividades em nosso município; Aprovada (14x00).
  
  
• Requerimento nº 345/2023 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), solicitando a realização de vistoria e manutenção do acesso à Ponte de Ivaí (Arroio Ivaí), na BR-472; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento nº 346/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente à empresa de energia RGE SUL, para que a mesma realize a poda da vegetação embaixo da rede elétrica na estrada principal da localidade do Rincão do Ivaí, interior do município; Aprovado (14x00).

Aprovados Requerimentos para inclusão da Moção nº 084/2023 e Requerimento nº 354/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Moção nº 084/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de apelo à Assembleia Legislativa, para o Presidente Dep. Zilmar Zanchin e demais Deputados Estaduais que nos apoiem votando contra a “Proposta de reestruturação do IPE Saúde”, pois a mesma penaliza quase 1 milhão de servidoras e servidores públicos estaduais e municipais; Aprovada (14x00).
  
  
• Requerimento nº 354/2023 da Vereadora Vânia Alves, que requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem as Mães do grupo AGMES – Associação Grupo das Mães Especiais de São Borja; Aprovado (14x00).