RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – 14 HORAS

TRIBUNA LIVRE: (Previsão para 15h30min)

• Pronunciou-se a senhora MARILENE SOARES DA SILVA, da ONG SOS Bichos de Rua SB, na condição de cidadã em dia com suas obrigações eleitorais, para informar a comunidade sobre o trabalho da entidade e expor as dificuldades enfrentadas diariamente para o amparo aos animais abandonados em nossa cidade.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023 DA  VEREADORA LINS ROBALO, que “Alteram-se dispositivos dos Arts. 5º, 6º e 7º, e acrescenta-se parágrafos ao Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2023 que dispõe sobre o combate à Violência Obstétrica”; (Vistas em 30/10/2023); Pedido de vistas solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt aprovado por 14x00.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023 DA  VEREADORA LINS ROBALO, que “Dispõe sobre o Programa de Prevenção da Violência Obstétrica no município de São Borja e dá outras providências”; (Vistas em 30/10/2023); Prejudicada a discussão, devido ao pedido de vistas à Emenda nº 001.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DO VEREADOR TIAGO CADÓ, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Jeferson Costa Gomes Junior”; Aprovado (14x00).

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 125/2023 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Autoriza o Município de São Borja a instituir a Carteira de Identificação do Professor Público Municipal no âmbito do Município de São Borja e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 148/2023 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Edison Torrel de Bail”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 157/2023 DA MESA DIRETORA, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Mário D'ávila Porto”; Aprovado (14x00).

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, anualmente, a Semana do dia 29 de Outubro como a Semana de conscientização e prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC)”; Encerrada a 1ª discussão.

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, anualmente, a Semana do dia 21 de novembro como a Semana de conscientização e prevenção da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica”; Encerrada a 1ª discussão.

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, anualmente, a Semana do dia 15 de Maio como a Semana de conscientização e prevenção das Doenças Diarreicas”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 156/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação, área de terreno, matrícula nº 31.177, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Maria Enir Zaziki e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023 DO VEREADOR RONI MARTINS, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Bruno Martins da Silva”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Paulo Henrique Soares Benevenuti”; Aprovado (14x00).

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 261/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplauso aos estudantes que integram a nova composição do Grêmio Estudantil Santos Dumont, do Instituto Estadual Padre Francisco Garcia, a Presidente Amanda Bicca e o Vice-Presidente Marcos Gauna; Aprovada (14x00).

• Moção nº 263/2023 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de moção de aplauso, com entrega de diploma em homenagem, à Enfermeira Leda Ceni Ferreira Perobelli, que realizou mais de 26 palestras de conscientização de prevenção e combate ao câncer de mama durante o mês de outubro, Outubro Rosa; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 495/2023 da Vereadora Daisy da Silva, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações ao Colégio Estadual São Borja – CESB, pelos 89 anos comemorados em 2023; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 496/2023 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações, com entrega de certificado, ao jovem desportista Alisson Santis, por sua classificação para disputar o torneio Panamericano de Padel, no México; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 497/2023 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações, com entrega de certificado, ao jovem DJ Eduardo Cosentino, em reconhecimento aos seus notáveis feitos e contribuições para a cena musical local e para a comunidade em geral; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 498/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer, de conformidade com o §2º, inciso I do Art. 6º da Lei Municipal nº 5.108/2015, o envio de expediente Conselho Municipal de Políticas Culturais, solicitando o reconhecimento do Carnaval com todas as suas ações artísticas econômicas e sociais como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Borja; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 499/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer, de conformidade com o §2º, inciso I do Art. 6º da Lei Municipal nº 5.108/2015, o envio de expediente Conselho Municipal de Políticas Culturais, solicitando o reconhecimento da Cultura Hip-Hop com todas as suas manifestações artísticas, bem como todas as manifestações culturais de arte urbana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Borja; Aprovado (14x00).

• Pedido de Informação nº 102/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe a este Poder Legislativo: 1) Relatórios de gastos com aluguéis de veículos da Gestão Municipal no período de 2017 a 2023; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Roni Martins e Vânia Alves.

• Pedido de Informação nº 103/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe a este Poder Legislativo: 1) Relatório de gastos com o último Processo Seletivo e a quantidade de inscritos; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Roni Martins e Vânia Alves.

• Pedido de Informação nº 104/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe a este Poder Legislativo: 1) Relatório de gastos do Poder Executivo com publicidade no período de 2021 a setembro de 2023 com contratos e empenhos juntamente com o gasto total; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Roni Martins e Vânia Alves.

• Pedido de Informação nº 105/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe a este Poder Legislativo: 1) Solicito à Prefeitura Municipal a informação se há laudo técnico periódico de vistoria, por empresa ou órgão competente, da Ponte do Rio Camaquã referente a sua estrutura no geral e também das demais pontes de ligações localizadas no interior do nosso município? 2) Havendo este laudo, quais são os Pesos Bruto Total (PBT) por ponte? 3) Qual a previsão de instalação de placas de orientações sobre as capacidades dos pesos máximos referente a cada uma das estruturas?; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Roni Martins e Vânia Alves.

• Pedido de Informação nº 106/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe a este Poder Legislativo: 1) Relatório com contratos e empenhos da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no período de 2021 a abril de 2023 juntamente com a contabilidade total de gastos?; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Roni Martins e Vânia Alves.

Aprovados Requerimentos para inclusão dos Requerimentos nº 507/2023 e 508/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Requerimento nº 507/2023 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de expediente à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, solicitando a concessão de isenção do pagamento das contas de água às famílias diretamente atingidas pelas enchentes na cidade de São Borja; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 508/2023 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer a realização de Sessão Especial, dia 14 de dezembro, às 19h, no Plenário desta Casa, com entrega de certificados em homenagem e reconhecimento aos servidores componentes das equipes da Defesa Civil do município de São Borja, pelos serviços prestados no auxílio da população por ocasião das últimas enchentes em São Borja; Aprovado (14x00).