Resumo nº #41 - Sessão Ordinária
Na tarde da última segunda-feira (27), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 41ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas.
Após o pequeno expediente, a senhora MARILENE SOARES DA SILVA, da ONG SOS Bichos de Rua SB, fez a utilização da Tribuna Livre, na condição de cidadã em dia com suas obrigações eleitorais, para informar a comunidade sobre o trabalho da entidade e expor as dificuldades enfrentadas diariamente para o amparo aos animais abandonados em nossa cidade.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por dois projetos de Lei Complementar, oito Projetos de Lei, dois Projetos de Decretos Legislativo, dois Moções, sete Requerimentos e cinco Pedidos de Informação.
A EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Alteram-se dispositivos dos Arts. 5º, 6º e 7º, e acrescenta-se parágrafos ao Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2023 que dispõe sobre o combate à Violência Obstétrica”recebeu pedido de vistas solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt, desta forma, o PLC de nº 010/2023, de autoria da vereadora, teve a discussão prejudicada devido ao pedido de vistas à Emenda nº 001.
Entre os Projetos de Lei, o SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 125/2023 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Autoriza o Município de São Borja a instituir a Carteira de Identificação do Professor Público Municipal no âmbito do Município de São Borja e dá outras providências” e o PROJETO DE LEI Nº 157/2023 DA MESA DIRETORA, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Mário D'ávila Porto” foram aprovados por 14 votos. O SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, anualmente, a Semana do dia 21 de novembro como a Semana de conscientização e prevenção da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica” e o PROJETO DE LEI Nº 156/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação, área de terreno, matrícula nº 31.177, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Maria Enir Zaziki e dá outras providências” tiveram a 1ª discussão encerrada.
Entre os Projetos de Decretos Legislativos, o de Nº 008/2023 DO VEREADOR RONI MARTINS, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Bruno Martins da Silva” foi aprovado por 14 votos.
Entre as moções, a de nº 261/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplauso aos estudantes que integram a nova composição do Grêmio Estudantil Santos Dumont, do Instituto Estadual Padre Francisco Garcia, a Presidente Amanda Bicca e o Vice-Presidente Marcos Gauna foi aprovada por 14 votos.
Entre os Requerimentos, o de nº 495/2023 da Vereadora Daisy da Silva, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações ao Colégio Estadual São Borja – CESB, pelos 89 anos comemorados em 2023 e o nº 497/2023 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações, com entrega de certificado, ao jovem DJ Eduardo Cosentino, em reconhecimento aos seus notáveis feitos e contribuições para a cena musical local e para a comunidade em geral, aprovados por 14 votos.
Os Requerimentos de nº 507/2023 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de expediente à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, solicitando a concessão de isenção do pagamento das contas de água às famílias diretamente atingidas pelas enchentes na cidade de São Borja e o de nº 508/2023 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer a realização de Sessão Especial, dia 14 de dezembro, às 19h, no Plenário desta Casa, com entrega de certificados em homenagem e reconhecimento aos servidores componentes das equipes da Defesa Civil do município de São Borja, pelos serviços prestados no auxílio da população por ocasião das últimas enchentes em São Borja, deram entrada na Ordem do Dia e foram aprovados por 14 votos.
No que se refere aos pedidos de informação, o nº 102/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe a este Poder Legislativo: 1) Relatórios de gastos com aluguéis de veículos da Gestão Municipal no período de 2017 a 2023, o nº 103/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe a este Poder Legislativo: 1) Relatório de gastos com o último Processo Seletivo e a quantidade de inscritos, o pedido nº 104/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe a este Poder Legislativo: 1) Relatório de gastos do Poder Executivo com publicidade no período de 2021 a setembro de 2023 com contratos e empenhos juntamente com o gasto total, o nº 105/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe a este Poder Legislativo: 1) Solicito à Prefeitura Municipal a informação se há laudo técnico periódico de vistoria, por empresa ou órgão competente, da Ponte do Rio Camaquã referente a sua estrutura no geral e também das demais pontes de ligações localizadas no interior do nosso município? 2) Havendo este laudo, quais são os Pesos Bruto Total (PBT) por ponte? 3) Qual a previsão de instalação de placas de orientações sobre as capacidades dos pesos máximos referente a cada uma das estruturas? e o pedido de nº 106/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe a este Poder Legislativo: 1) Relatório com contratos e empenhos da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no período de 2021 a abril de 2023 juntamente com a contabilidade total de gastos?, foram rejeitados por 8 votos a 6.
