Na tarde da última segunda-feira (17), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a 11ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, as vereadoras e vereadores utilizaram o espaço na tribuna para apresentar demandas da comunidade e algumas atividades de suas agendas.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por três Projetos de Lei (PLs), nove moções e dois requerimentos. Foram aprovados por 13x00 votos com a ausência do vereador Elvio Feltrin (PP), o Projeto de Lei nº 150/2022 da vereadora Lins Robalo (PT) e do vereador Junior (PDT), que “Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município de São Borja e dá outras providências”; e o Projeto de Lei nº 021/2023 do vereador André Dubal Silva (PP), que “Estabelece validade indeterminada, no Município de São Borja, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down”.
Já o Projeto de Lei nº 035/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2023, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização – SMDEID, para alocação de recursos para cobrir despesas relativas a participações em cursos, seminários e capacitações, a fim de acrescentar, melhorar e aperfeiçoar conhecimentos em áreas diversas de atuação da Secretaria); teve a sua primeira discussão encerrada.
Antes de iniciar a votação das moções e requerimentos, deu entrada na Ordem do Dia para tramitar em regime de urgência, a Moção nº 65/2023 e nº 66/2023 do vereador Roni Martins (PP). Logo após, todas as proposições da pauta foram votadas englobadamente e aprovadas por 12x00 votos com as ausências dos vereadores André Dubal Silva e Elvio Feltrin.
Entre elas, a Moção nº 054/2023 do vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao Colégio Sagrado Coração de Jesus, pelos 91 anos, completados dia 19 de março de 2023 e a Moção nº 056/2023 de autoria do vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de apoio ao chamamento dos 44 (quarenta e quatro) candidatos remanescentes e aprovados no Concurso Público para Capitães da Brigada Militar (CSPM).
Já entre os requerimentos, o de nº 323/2023 da Vereadora Daisy da Silva (PDT), que manifesta aplausos e congratulações à Escola Municipal República Argentina, pela comemoração dos 50 anos de história desta importante instituição pública de São Borja.
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Sessão Extraordinária
Após a finalização da reunião ordinária da semana, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias. Após encerrada as primeiras discussões, foram aprovados, na segunda reunião, por 12x00 votos com a ausência dos vereadores André Dubal Silva e Elvio Feltrin, a Emenda nº 001 do vereador Lindolfo Matheus Hardt ao Projeto de Lei nº 043/2023, que “Dá nova redação ao art. 4º do Projeto de Lei nº 043/2023”; e o Projeto de Lei nº 043/2023 de autoria da Prefeitura Municipal, que “Acrescenta meta ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2023, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação – SMEd, para alocação de recurso destinado à APAE – construção da Casa do Autista na APAE São Borja e para recebimento de recursos oriundos de emendas especiais que venham a ser destinadas ao Município).
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(Foto: AICVSB)
