Na tarde da última segunda-feira (15), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a 15ª Sessão Ordinária. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram a tribuna para apresentar demandas da comunidade e algumas atividades de suas agendas. Entre as pautas, a Sessão Especial de encerramento das atividades do Maio Amarelo, a programação da Semana dos Museus e o andamento das obras da Avenida Beira Rio.

A pauta da reunião 

A pauta da reunião desta semana era composta por quatro Projetos de Lei (PLs), quatro moções e dois requerimentos. No início da reunião foram aprovados por 14x00 votos, o Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2023, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização – SMDEID, para alocação de recursos destinados ao repasse de subsídios, a título de empréstimos, a microempreendedores individuais – MEIs, microempresas – MEs, agroindústrias familiares e profissionais autônomos, conforme Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, para empresas do Município de São Borja); e a Mensagem Retificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Executivo, que “Altera dispositivos no Projeto de Lei nº 016/2023, que acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”;

Logo após, o vereador Fabrizio Dipamil (PP), solicitou pedido de vistas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle, que “Rejeita as Contas de Governo do senhor Antonio Carlos Rocha Almeida, Administrador do Executivo Municipal de São Borja no exercício de 2015, de acordo com o Parecer Prévio nº 19719, de 19 de junho de 2018, relativo ao Processo nº 2855-0200/15-0, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”; e também ao Substitutivo nº 001 ao PL.

Antes de iniciar a votação das moções e requerimentos, deu entrada na Ordem do Dia para tramitar em regime de urgência a Moção nº 084/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), que requer o envio de moção de apelo à Assembleia Legislativa, para o Presidente Dep. Zilmar Zanchin e demais Deputados Estaduais que nos apoiem votando contra a “Proposta de reestruturação do IPE Saúde”, pois a mesma penaliza quase 1 milhão de servidoras e servidores públicos estaduais e municipais; e o Requerimento nº 354/2023 da Vereadora Vânia Alves, que requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem as Mães do grupo AGMES – Associação Grupo das Mães Especiais de São Borja; 

Logo após, todas as proposições da pauta foram votadas englobadamente e aprovadas por 14x00 votos. Entre as moções aprovadas, a nº 78/2023 de autoria do vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP), em homenagem ao Instituto Estadual Padre Francisco Garcia, pelos seus 50 anos de fundação; e a nº 81/2023 de autoria do vereador André Dubal Silva (PP), para a Empresa Só Esporte, pelos seus 30 anos de atividades no município. Já entre os requerimentos, o nº 345/2023 do vereador Junior (PDT), que requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), solicitando a realização de vistoria e manutenção do acesso à Ponte de Ivaí (Arroio Ivaí), na BR-472; e o nº 354/2023 da Vereadora Vânia Alves (PP), que requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem as Mães do grupo AGMES – Associação Grupo das Mães Especiais de São Borja; 

Nesta semana, também estiveram acompanhando a reunião, a secretária de Desenvolvimento Social, Luciane Bidinoto, o secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, Moacir Tiecher, o chefe de gabinete do prefeito, Reinaldo Garcia, o presidente do Sindicato Rural de São Borja, Tomás Oléa, além de servidores do legislativo e comunidade. 

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(Foto: AICVSB)