Resumo #18 - Sessão Ordinária

Na tarde da última segunda-feira (05), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a 18ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço da tribuna para compartilhar demandas recebidas pela comunidade e algumas pautas de suas agendas. 

Entre elas, a primeira descentralização do Legislativo realizada na localidade de Nhu-porã, o início das obras da empresa Ponta Negra Logística e o evento de 50 anos da escola Padre Francisco Garcia. 

A pauta da reunião 

A pauta da reunião desta semana era composta por 12 Projetos de Lei, duas moções e três pedidos de informação. Antes de iniciar as discussões e votações das proposições da Ordem do Dia, o vereador Fabrizio Dipamil (PP) solicitou pedido de vistas pelo prazo regimental a toda pauta da reunião. 

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(Foto: AICVSB/Graziele Lencina)

#ReuniãoExtraordinária

Já na manhã de terça-feira, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias para discussão e votação de dois Projetos de Lei (PL). Entre eles, o PL nº 072/2023 de autoria da Prefeitura Municipal, que “Altera a Lei nº 5.831, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza o Município a doar uma área de terras sem benfeitorias ao Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo, para construção do Presídio Regional de São Borja, e dá outras providências”; e o PL nº 074/2023 da Prefeitura Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a restituição administrativa de valores descontados a mais de servidores e repassados ao Fundo de Previdência Social – FPS do Município de São Borja”; 

Após realizadas as discussões, as duas matérias foram aprovadas por 12x00 votos com as ausências da vereadora Daisy da Silva (PDT) e do vereador Valério Cassafuz (PDT). 

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