RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 06 DE JUNHO DE 2023 – 1ª Sessão 

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 072/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 5.831, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza o Município a doar uma área de terras sem benfeitorias ao Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo, para construção do Presídio Regional de São Borja, e dá outras providências”; Encerrada 1ª Discussão.
  
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 074/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a restituição administrativa de valores descontados a mais de servidores e repassados ao Fundo de Previdência Social – FPS do Município de São Borja”; Encerrada 1ª Discussão.

RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 06 DE JUNHO DE 2023 – 2ª Sessão

PROJETOS DE LEI: 

• PROJETO DE LEI Nº 072/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 5.831, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza o Município a doar uma área de terras sem benfeitorias ao Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo, para construção do Presídio Regional de São Borja, e dá outras providências”; Aprovado por 12x00 votos; Aus. Vers. Daisy da Silva e Valério Cassafuz. 

• PROJETO DE LEI Nº 074/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a restituição administrativa de valores descontados a mais de servidores e repassados ao Fundo de Previdência Social – FPS do Município de São Borja”; Aprovado por 12x00 votos; Aus. Vers. Daisy da Silva e Valério Cassafuz.