Resumo nº #1 - Sessão Ordinária
Na tarde da última quarta-feira (14), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 2ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por dois substitutivos de Projetos de Lei, duas Moções e três Requerimentos.
O SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, anualmente, a Semana do dia 29 de Outubro como a Semana de conscientização e prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC)” e o SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, anualmente, a Semana do dia 21 de novembro como a Semana de conscientização e prevenção da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, foram aprovados por 13 votos com a ausência do vereador Fabrizio Dipamil.
Durante a reunião, deu entrada na Ordem do Dia a Moção nº 004/2024 da Mesa Diretora e outros, que requer o envio de moção de apelo ao Desembargador Alberto Delgado Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS); à Desembargadora Fabiane Breton Baisch, Corregedora-Geral da Justiça do TJ/RS (CGJ/RS); ao Deputado Estadual Adolfo Brito, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS; e ao juiz de Direito Cristiano Vilhalba Flores, Presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS; no sentido de que seja revista a intenção de transformação da 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja em 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga. A Moção foi aprovada por 14 votos.
A Moção nº 003/2024 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplausos ao Grupo Tradicionalista Santo Antônio do Iguariaçá, pela realização do Rodeio Anual de Trios e a Moção nº 004/2024 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações aos organizadores da Copa São Borja de Futsal, na pessoa do senhor Jordano Fioravante, pelo brilhante trabalho de estruturação, gerenciamento e realização da competição em nossa cidade foram aprovadas por 14 votos.
Também deu entrada na Ordem do Dia, com tramitação em regime de urgência, o Requerimento nº 020/2024 do Vereador Adão Santiago Floriano, que requer a realização de audiência pública no dia 27 de março, às 9h, no Plenário desta Casa, com o gestor da CORSAN/AEGEA Municipal e Regional, para debater possíveis soluções referentes à composição da tarifa que vem sendo cobrada pela água e instalações de gerador de energia para evitar a falta d’água e foi aprovado por 14 votos.
O Requerimento nº 016/2024 da Vereadora Lins Robalo e outros, que requer realização de audiência pública no dia 15/03 às 19h, para debater sobre a garantia de cuidados e proteção das mulheres em diferentes fases da maternidade teve pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo vereador Lindolfo Hardt.
O Requerimento nº 010/2024 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN de São Borja, de acordo com inúmeros pedidos e reclamações de moradores devido ao grande aumento do valor da conta de água, nesses últimos meses, solicitando as seguintes informações: 1) Por que alguns moradores da comunidade de São Borja estão recebendo a fatura de água com valor excessivo? Qual seria o motivo? 2) Seria possível estar realizando a revisão das faturas dos moradores que estão tendo esse transtorno com a Corsan e o Requerimento nº 017/2024 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente à Empresa Integração Mobilidade Urbana, solicitando a extensão da linha de ônibus de transporte urbano para que comece a passar na Avenida Tancredo Neves foram aprovados por 14 votos.
