Resumo nº #043
Na tarde da última segunda-feira (4), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 42ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por um Projeto de Lei Complementar, dez Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
O SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, prevê a aplicação de penalidades referentes à entrega de Declaração de Serviços de Instituições Financeiras, institui a autorregularização e dá outras providências” teve pedido de vistas por 3 dias, solicitado pelo vereador Fabrizio Dipamil (PP).
Entre os Projetos de Lei, o PL Nº 156/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação, área de terreno, matrícula nº 31.177, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Maria Enir Zaziki e dá outras providências” foi aprovado por 14 votos. Já os substitutivos nº 01 aos PL de nº 134/2023, 135/2023, 137/2023, 138/2023, 139/2023 e 140/2023 do vereador Jefferson Olea Homrich (PTB) tiveram pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo vereador Fabrizio Dipamil (PP).
Entre os Projetos de Decreto Legislativos, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 DOS VEREADORES ELVIO FELTRIN, EDSON DAMIÃO E JOSÉ LUIZ MACHADO, que “Estipula o dia 1º de setembro data em homenagem à Cultura Gaúcha” foi aprovado por 14 votos.
Confira o resultado completo da Secretária.
