Na tarde da última segunda-feira (11), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 43ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas.
A pauta da reunião desta semana era composta por um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei, uma Moção, cinco Requerimentos e três Pedidos de Informação.
O SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, prevê a aplicação de penalidades referentes à entrega de Declaração de Serviços de Instituições Financeiras, institui a autorregularização e dá outras providências” foi aprovado por 13 votos, com a ausência do vereador Marcelo Robalo.
Entre os Projetos de Lei, o SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DO VEREADOR JUNIOR, que “Dispõe da obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Município de São Borja/RS e dá outras providências” e o PROJETO DE LEI Nº 162/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o ordenamento territorial e o horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de São Borja” tiveram as suas primeiras discussões encerradas.
A Moção nº 264/2023 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso, com entrega de certificados, aos colaboradores do Asilo São Vicente de Paula foi aprovada por 13 votos, com a ausência do vereador Marcelo Robalo.
Já os requerimentos de nº 510/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o transporte coletivo urbano do município e Requerimento nº 511/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer a realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa alusiva ao “Novembro Negro”, em parceria com o Neabi do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), Neabi da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Pet História da África da Unipampa e curso de Ciências Humanas da Unipampa foram retirado pela autora.
Entre os requerimentos, destaque para o de nº 512/2023 da Vereadora Daisy da Silva, que requer o envio de votos de aplausos a Pedro Ernani Lago, pela conquista do 1º lugar no Encontro de Arte e Tradição Gaúcha (ENART), na categoria gaita piano, representando o Boitatá e a 3ª Região Tradicionalista, aprovada por 13 votos, com a ausência do vereador Marcelo Robalo.
Entre os pedidos de informação, destaque para o nº 108/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de expediente à Defensoria Pública em São Borja para que informe: 1) Se existe na Defensoria Pública de São Borja algum setor ou departamento especializado para atendimento a mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, vítimas ou supostas vítimas de abuso sexual? aprovado por 13x votos, com a ausência do vereador Marcelo Robalo.
