TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO, DECORAÇÃO
E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
PROCESSO Nº 42/2023
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, para firmar Contrato com a empresa ALENCAR DONATO AGUILAR – ELITE PARTY, CNPJ nº 08.315.854.0001-79, estabelecida na rua Barão do Rio Branco, 1610 – Pirahy, São Borja/RS, CEP 97670-000, para organizar, decorar e fornecer alimentação (frios, doces, refrigerantes e garçons para servirem), para a Sessão Solene de entrega de Títulos e Honrarias a ser realizada pela Câmara de Vereadores no dia 08 de dezembro de 2023.
A referida dispensa se justifica pelo valor do contrato para o fornecimento dos produtos e serviços para uso na Sessão Solene de entrega de títulos e honrarias pela Câmara de Vereadores.
Valor contratado: R$17.000,00 (dezessete mil reais)
Vigência: 05 a 12 de dezembro de 2023
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Dotação Orçamentária:
01 Câmara de Vereadores
01.01 Gestão Administrativa Legislativa
2.008: Manutenção das Atividades Parlamentares
3.3.3.90.39.00.00.00.00.0001: Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Publique-se,
São Borja, 05 de dezembro de 2023.
Vereador Elvio Luiz Langendolff Feltrin
Presidente
Confira o documento com as assinaturas
