A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, para firmar Contrato com a empresa RS SCHIMIDT CIA LTDA – ART 7, CNPJ nº 11.273.797/0001-17, estabelecida na avenida Júlio Tróis, nº 1461, bairro José Pereira Alvarez, São Borja – RS, para aquisição de vinte e três (23) quadros com molduras e impressão da arte, que serão entregues aos homenageados na Sessão Solene de entrega de títulos e honrarias, da Câmara de Vereadores.
A referida dispensa se justifica pelo valor do contrato para o fornecimento dos quadros com molduras e impressão da arte, sendo que nenhuma outra empresa se propôs a fornecer o conjunto completo, ou seja, quadro com moldura e a arte impressa, na brevidade de tempo que a Câmara de Vereadores dispunha, pois as últimas homenagens foram aprovadas em Plenário no dia 04 de dezembro.
Valor contratado: R$6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais);
Vigência: 05 a 12 de dezembro de 2023;
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/1993;
Dotação Orçamentária:
01 Câmara de Vereadores
01.01 Gestão Administrativa Legislativa
2.001: Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.3.90.39.00.00.00.00.0001: Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Publique-se,
São Borja, 06 de dezembro de 2023.
Vereador Elvio Luiz Langendolff Feltrin
Presidente
