PROCESSO Nº 07/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Inexigibilidade de Licitação para
firmar contrato com a empresa COMÉRCIO DE JORNAIS PEDROLO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o
n° 09.126.634/0001-60,
estabelecida na Rua Aparicio Mariense, nº 2356, Centro, São Borja/RS, que tem por objeto 10 (dez) assinaturas de jornal impresso e
15 (quinze) assinaturas digitais do Jornal Correio do Povo, no período de 21 de
fevereiro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025.
A contratação da
empresa da referida empresa, na
forma do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº
14.133/2021, se justifica pela ausência de pluralidade de alternativas de contratação, pelo fato de não existir
no Município de São Borja outra empresa comercial que comercialize o referido
jornal, para participar de processo licitatório.
Valor mensal: R$
913,00 (novecentos e treze reais).
Valor total: R$ 10.956,00 (dez mil, novecentos e
cinquenta e seis reais)
pelas 10 (dez)
assinaturas diárias e 15 (quinze) assinaturas digitais, pelo período de 12 (doze) meses.
Vigência: de 21/02/2024 a 20/02/2025.
Fundamento: Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se e publique-se
São Borja, 20 de fevereiro de 2024.
Vereador Jefferson Olea Homrich
Presidente
