PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Plano Diretor de Parcelamento do Solo do Município de São Borja/RS – PDPS, revogam-se as Leis Complementares nº 007, de 30 de junho de 1997; 093, de 3 de outubro de 2016; 102, de 25 de abril de 2018; 121, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências”; (Vistas em 24/11/2025), em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
