PROJETOS DE LEI:
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2025, que “Altera os Arts. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 023/2025”, em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 023/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Cria gratificação especial de responsabilidade de direção Escolas de Educação Infantil EMEIs e/ou coordenação de atividades especiais”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DA MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a contratação e o custeio de plano de saúde aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos e dependentes do Poder Legislativo de São Borja”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DO VEREADOR MARCELO ROBALO, que “Reconhece a Prova de Laço Mecânica como atividade cultural e desportiva no âmbito municipal e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.896, de 19 de agosto de 2022, que Denomina uma via pública do Município de São Borja de rua Aldo Fiorin”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 046/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 6.137, de 02 de setembro de 2024, que Denomina via que menciona de Marjaldo Aníbal Kirinus”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 047/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 6.145, de 23 de setembro de 2024, que Denomina via que menciona de Ivan Carlos Segabinazzi Mezzomo”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 048/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 18 de outubro de 2024, que Denomina via que menciona de Sergio Wertonge Martins”, em 1ª DISCUSSÃO.
MOÇÕES:
Moção nº 124/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao Senac São Borja, pelo trabalho exemplar na formação profissional de seus alunos, destacando-se, mais uma vez, com a participação da aluna Cássia Martins, do curso Técnico em Enfermagem, na etapa nacional das Competições Senac de Educação Profissional, que ocorrerá em setembro, no Rio de Janeiro.
Moção nº 125/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso a Cássia Martins, jovem competidora natural de São Borja, que, com apenas 20 anos, terá a grande responsabilidade e o privilégio de representar sua cidade natal e o estado do Rio Grande do Sul na etapa nacional das Competições Senac de Educação Profissional, que ocorrerá em setembro, no Rio de Janeiro.
Moção nº 127/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de moção de aplauso à senhora Maria da Glória Borges dos Santos, pelo trabalho realizado na Presidência das ASCOMVILCA e sua Diretoria que representaram os interesses da comunidade durante a gestão de 11/2022 a 05/2025.
Moção nº 129/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso à atleta Shopia Escobar Pedebos, aprovada para integrar as categorias de base do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense.
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 097/2025 do Vereador Eduardo Rocha e outros, que requer a criação de uma Comissão Temporária com o objetivo de acompanhar os trâmites do processo do novo leilão da Concessão da Ponte Internacional da Integração, que conecta os municípios de São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina); (Vistas em 26/05/2025).
Requerimento nº 102/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de manifestação de aplausos e congratulações à Sociedade Esportiva Recreativa Laranja Mecânica, pela passagem dos seus 23 anos de fundação, comemorados no último dia 15 de maio de 2025.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Pedido de Informação nº 053/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações referentes ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) Dr. Caio Escobar: 1) Qual orçamento do CAPS I Dr. Caio Escobar de recursos vinculados? 2) Quantos servidores estão atualmente lotados no CAPS I? 3) Quais as funções exercidas por cada servidor, com respectivos e vínculos (efetivo, contratado, terceirizado)? 4) Qual o valor total gasto com a folha de pagamento dos servidores do CAPS I nos anos de 2023 e 2024 (até a data atual)? 5) Qual o valor gasto com combustível, especificamente para deslocamentos ligados ao CAPS I, em 2023 e 2024? 6) Quais os valores investidos em manutenção predial e de equipamentos no CAPS I nos anos de 2023 e 2024? 7) Quantos atendimentos mensais foram realizados pelo CAPS I nos anos de 2023 e 2024? 8) Quais serviços especializados são oferecidos atualmente pela unidade? (ex: psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, etc.) 9) Há fila de espera para algum tipo de atendimento no CAPS I? Se sim, qual a demanda reprimida e tempo médio de espera? 10) Existem projetos ou convênios em andamento para reforma, ampliação ou reestruturação da unidade? 11) Qual a previsão de retorno da reforma do prédio?
Pedido de Informação nº 054/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Qual o destino atual dos cavalos recolhidos nas vias urbanas e rurais do município? 2) Existe local específico de abrigo ou guarda para os animais após o recolhimento? 3) Quantos animais foram recolhidos nos anos de 2023 e 2024, até a presente data? 4) Qual o procedimento adotado após a apreensão? Os animais são devolvidos aos donos? Há aplicação de multa? 5) Qual o custo estimado por mês com transporte, alimentação, atendimento veterinário e demais cuidados com os cavalos recolhidos? 6) Há registro, controle e fiscalização dos casos reincidentes de animais soltos? 7) Que medidas o Executivo pretende adotar para reduzir o número de animais soltos, visando maior segurança à população?
Pedido de Informação nº 055/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes à iluminação pública nas comunidades do interior do município: 1) Existe algum cronograma de manutenção ou expansão da iluminação pública rural para o ano de 2025? 2) Existem relatórios de manutenção realizados em postes de iluminação no interior? Se sim, solicita-se cópia ou resumo.
Pedido de Informação nº 056/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações referentes ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III Drogas e Alcoolismo): 1) Qual o orçamento do CAPS AD III de recursos vinculados? 2) Quantos servidores estão atualmente lotados no CAPS AD III? 3) Quais as funções exercidas por cada servidor, com respectivos e vínculos (efetivo, contratado, terceirizado)? 4) Qual o valor total gasto com a folha de pagamento dos servidores do CAPS AD III nos anos de 2023 e 2024 (até a data atual)? 5) Qual o valor gasto com combustível, especificamente para deslocamentos ligados ao CAPS AD III, em 2023 e 2024? 6) Quais os valores investidos em manutenção predial e de equipamentos no CAPS AD III nos anos de 2023 e 2024? 7) Quantos atendimentos mensais foram realizados pelo CAPS AD III nos anos de 2023 e 2024? 8) Quais serviços especializados são oferecidos atualmente pela unidade? (ex: psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, etc.) 9) Há fila de espera para algum tipo de atendimento no CAPS AD III? Se sim, qual a demanda reprimida e tempo médio de espera? 10) Existem projetos ou convênios em andamento para reforma, ampliação ou reestruturação da unidade?
Pedido de Informação nº 057/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre os imóveis atualmente alugados pela Prefeitura Municipal: 1) Quantos imóveis estão atualmente alugados pela administração municipal? 2) Qual o valor total mensal pago em alugueis pela Prefeitura? 3) Qual o valor individual de aluguel pago por cada imóvel, com identificação de endereço completo? 4) Qual a finalidade de uso de cada imóvel alugado? (Exemplo: unidade de saúde, CRAS, centro de atendimento, secretaria, almoxarifado, etc.) 5) A qual secretaria ou programa cada imóvel está vinculado? 6) Quais os valores gastos com manutenção e reformas nos imóveis alugados nos anos de 2023 e 2024 (até a presente data)? 7) Existem contratos vigentes com cláusulas que obrigam o poder público a realizar manutenções nos imóveis alugados? Se sim, solicita-se cópia dos modelos contratuais. 8) Há imóveis alugados que estão sem uso no momento? Se sim, quais e por qual motivo?
Pedido de Informação nº 058/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer ao Poder Executivo Municipal informações referentes ao serviço de transporte público urbano no município de São Borja: 1) Informar se o município realizou o cadastro junto ao Governo Federal para fins de recebimento do incentivo previsto no Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAI); 2) Valor devido à empresa Integração: Informar o valor total que a Prefeitura deve ou já pagou à empresa Integração, responsável pela operação do transporte público municipal, referente ao período de janeiro a abril de 2025; 3) Número de passageiros beneficiários: Quantos idosos, estudantes e Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) utilizaram o transporte público no mesmo período (janeiro a abril de 2025); 4) Planejamento de viabilidade do transporte público: Informar quais são as ações, estudos ou planos em desenvolvimento pelo Poder Executivo para garantir a viabilidade econômica e social do transporte público no município: Se existe um plano de subsídio; Se há previsão de reformulação de linhas, frota ou integração tarifária; Se o município estuda parcerias ou novos modelos de concessão.
