PROJETOS DE LEI:
• PROJETO DE LEI Nº 103/2025 DA MESA DIRETORA, que “Denomina as vias públicas no Loteamento Residencial Vilaggio Rossore de: Rua dos Araças; Rua dos Jasmins; Rua das Extremosas; Rua dos Jerivás; Rua das Cerejeiras e Avenida dos Ipês”; Encerrada a 1ª discussão.
• PROJETO DE LEI Nº 108/2025 DO VEREADOR PAULO ORELHA, que “Concede o título de cidadão São-borjense ao senhor Luciano Raymundo de Lima Ferreira”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Mariovane Gottfried Weis”; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA MESA DIRETORA E OUTROS, que “Dá nova redação aos artigos 55, 56 e 57 do Regimento Interno, Anexo da Resolução nº 1/2005 para adequar a convocação de suplente ao disposto na Constituição Federal”; Retirado pelo Presidente (autor do projeto).
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Institui o Projeto Parlamento da Melhor Idade”; Encerrada a 1ª discussão.
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
• Moção nº 344/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso aos produtores rurais Rafael Pereira e Rodrigo Pereira, pela conquista do troféu “Senar O Sul 2025”, na categoria Produtor de Grãos, reconhecimento de sua excelência no agronegócio gaúcho e pela contribuição ao desenvolvimento da agropecuária em São Borja; Aprovada (14x00).
• Moção nº 347/2025 do Vereador Paulo Orelha, que requer o envio de moção de aplauso à iniciativa do senhor Renato Pereira, proprietário do Empório da Colônia, pela inauguração de seu estabelecimento no dia 06 de setembro de 2025; Aprovada (14x00).
• Moção nº 348/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplauso ao Grupo “Cavaleiros da Fronteira”, pelos relevantes serviços prestados, pela conduta de exemplo, pelo amor que dedicam e transmitem, em prol do nosso Tradicionalismo e da Cultura Gaúcha e pela dedicação de vários anos na condução da “Chama Crioula” para nosso Município; Aprovada (14x00).
• Moção nº 349/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplauso à 3ª Região Tradicionalista do MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho) e ao CTG Tio Bilia (de Santo Ângelo), pelos relevantes serviços prestados, pela conduta de exemplo, pelo amor que dedicam e transmitem pelo Tradicionalismo e Cultura Gaúcha; Aprovada (14x00).
• Moção nº 350/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de moção de apoio para que seja implantado o Curso de Psicologia na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) Campus São Borja, e que seja encaminhado ao Deputado Estadual Tiago Cadó, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando o devido apoio político e institucional para à implantação do Curso; Aprovada (14x00).
• Moção nº 351/2025 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplauso ao Capitão de Corveta (T) Fernanda de Castro Corbage Nogueira, ao 1º Sargento Erick Marques de Souza, ao 1º Sargento Thiago Anschau Pauli e ao Marinheiro Everton Bergmann de Lima Júnior, em reconhecimento pela notável iniciativa da Delegacia Itinerante da Marinha do Brasil, que ofereceu serviços essenciais para a regularização de embarcações e documentação náutica no Município de São Borja; Aprovada (14x00).
• Moção nº 352/2025 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplauso ao senhor Emerson Rocha da Rosa, Presidente do Iate Clube Bernardino Ferreira, pela sua inestimável colaboração na organização da Delegacia Itinerante da Marinha do Brasil; Aprovada (14x00).
• Moção nº 353/2025 da Vereadora Luana Belladona, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações, com entrega de certificado em reconhecimento, ao senhor Fabiano Antonio de Oliveira Cardoso, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido em prol da comunidade são-borjense; Aprovada (14x00).
• Moção nº 354/2025 da Vereadora Luana Belladona, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações, com entrega de quadro em reconhecimento, à Clínica Veterinária Cia dos Bichos de São Borja, em nome de sua proprietária Daniela Pitrovski Dornelles, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da causa animal em nosso município; Aprovada (14x00).
• Moção nº 355/2025 da Bancada do PDT e outros, que requer o envio de moção de repúdio à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em função aprovação da chamada PEC da Blindagem, que visa limitar ou dificultar a atuação do Judiciário e do Ministério Público em investigações e processos envolvendo parlamentares; Retirada pelo Ver. Valério Cassafuz, Líder da Bancada do PDT.
• Requerimento nº 282/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente à operadora de telefonia fixa responsável pela prestação de serviços no município de São Borja/RS, solicitando providências imediatas no sentido de melhorar a qualidade do sinal e da cobertura dos serviços de telefonia fixa disponibilizados à população; Aprovado (14x00).
• Requerimento nº 283/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente com votos de aplausos e congratulações à Empresa Masterplan – Especialista em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, pelos relevantes serviços prestados ao município e à comunidade local, contribuindo de forma destacada para a promoção da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, bem como para a valorização da prevenção de riscos laborais; Aprovado (14x00).
• Requerimento nº 284/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente com votos de aplausos à Granja Franciscana de São Lucas, de propriedade do senhor Luiz Matheus Guimarães Bastiani, pela conquista do Selo Ambiental do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), durante a Expointer 2025; Aprovado (14x00).
• Requerimento nº 285/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à empresa Eco Verde Prestação de Serviços de Coleta de Lixo Ltda. para que disponibilize de dois contêineres de lixo na rua Moreira Cezar, cruzamento com travessa Tadeu Knapp, próximo ao ESF-07 Pedro Marchesan, no Bairro Paraboi; Aprovado (14x00).
• Requerimento nº 286/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer a realização de Sessão Especial no Plenário da Câmara em comemoração ao Mês do Idoso, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025; Aprovado (14x00).
• Requerimento nº 287/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao Supermercado Baklizi, solicitando que seja realizada a limpeza do terreno de sua propriedade, localizado na esquina da rua Borges do Canto com a Avenida Venâncio Aires; Aprovado (14x00).
• Requerimento nº 288/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer a criação da Frente Parlamentar de Reconstrução das Estradas Municipais, com o objetivo de contribuir de forma ativa e organizada no planejamento, elaboração de projetos, acompanhamento de obras e busca de recursos destinados à melhoria da malha viária do Município de São Borja; Aprovado (14x00).
• Requerimento nº 289/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de manifestação de aplausos e congratulações com entrega de certificado em homenagem à senhora Norma Teresinha Paz Bengochêa, mulher apaixonada pelo esporte, reconhecida por sua dedicação, carinho e respeito por todos que com ela tenham o privilégio de conviver; Aprovado (14x00).
• Requerimento nº 291/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações à Direção do Jornal Correio do Povo, pela passagem dos 130 anos de fundação desta importante empresa jornalística; Aprovado (14x00).
• Pedido de Informação nº 077/2025 do Vereador Rene Ribeiro, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1) Quantas Autorização de Internação Hospitalar (AIHs) estão sendo disponibilizadas mensalmente para as internações pelo SUS ao Hospital Ivan Goulart? 2) Quantos leitos são disponibilizados aos pacientes que internam pelo SUS no Hospital Ivan Goulart?; Aprovado (14x00).
• Pedido de Informação nº 078/2025 do Vereador Rene Ribeiro, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1) Quais as empresas terceirizadas prestam serviços de manutenção e de limpeza, à Secretaria Municipal de Educação? 2) Caso exista a prestação desses serviços, solicito cópia dos referidos contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação? 3) Diante da prestação desses serviços, solicito a relação nominal dos funcionários terceirizados, função e local onde estão trabalhando?; Aprovado (14x00).
• Pedido de Informação nº 079/2025 do Vereador Rene Ribeiro, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1) Qual a composição atual do Conselho Municipal de Educação? 2) Quais as datas definidas para as reuniões desse Conselho? 3) Solicita as atas das últimas 08(oito) reuniões desse Conselho; Aprovado (14x00).
• Pedido de Informação nº 080/2025 do Vereador Rene Ribeiro, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1) Qual a atual composição do Conselho Municipal da Saúde? 2) Quais as datas definidas para as reuniões? 3) Solicita as atas das últimas 10(dez) reuniões deste Conselho; Aprovado (14x00).
• Pedido de Informação nº 081/2025 do Vereador Rene Ribeiro, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1) Quais os valores (recursos) repassados pelo Governo Federal (via SUS), para aquisição de próteses auditivas, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, à Secretaria da Saúde? 2) Quem é o responsável pela destinação (setor)? 3) Qual o critério utilizado para esta destinação? 4) Quais as pessoas que foram beneficiadas nesse período, no município de São Borja?; Aprovado (14x00).
• Pedido de Informação nº 082/2025 do Vereador Rene Ribeiro, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1) Quais os valores (recursos) que estão sendo aplicados no Pronto Atendimento Municipal – PAM (antiga UPA) mensalmente? 2) Estes recursos provém de onde? 3) Qual a participação do Município, Estado e União na composição desses recursos? 4) A que eles são destinados? 5) Quais equipamentos eles subsidiam? 6) Quais são os equipamentos que vieram para serem instalados na antiga UPA? Onde eles estão? 7) Estes equipamentos estão sendo utilizados? Caso estejam sendo utilizados, quem os autorizou?; Aprovado (14x00).
• Pedido de Informação nº 083/2025 do Vereador Rene Ribeiro, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1) Quais os valores que o município de São Borja está repassando mensalmente ao Hospital Ivan Goulart – HIG, sejam eles, recursos Federais, Estaduais e Municipais? 2) Quem são os fiscais que controlam os convênios/parceria/contratos, oriundos destes recursos? 3) Em quais áreas ou setores estes recursos estão sendo aplicados?; Aprovado (14x00).
• Pedido de Informação nº 084/2025 do Vereador Rene Ribeiro, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1) Se a Prefeitura Municipal distribui exemplares de jornais locais às Escolas da rede municipal de ensino? 2) Caso sejam distribuídos, quais exemplares são enviados a quais escolas e o custo mensal e anual dessa distribuição?; Aprovado (14x00).
• Pedido de Informação nº 085/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe a relação nominal de todas as escolas da rede municipal de ensino que possuem PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) aprovado e vigente pelos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros); Aprovado (14x00).
