PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Plano Diretor de Urbanização e Desenvolvimento de São Borja – PDUD, revoga a Lei Complementar nº 008, de 1º de agosto de 1997, que institui o Plano Diretor do Município de São Borja, Leis Ordinárias e Decretos Municipais que relaciona, e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 117/2025 DA VEREADORA LU BIDINOTO, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à Excelentíssima Promotora de Justiça Janice Katherine dos Santos Barros”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 091/2025 DO VEREADOR MATTEUS BRONZONI, que “Dispõe sobre o programa ‘Empresa Viva o Esporte’ no âmbito do Município de São Borja”, em 1ª DISCUSSÃO.
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 097/2025 DO VEREADOR MATTEUS BRONZONI, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da educação no âmbito das escolas públicas municipais de São Borja e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 115/2025 DO VEREADOR EDUARDO ROCHA, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Luís Carlos Monteiro e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 119/2025 DO VEREADOR JUNIOR, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Apparicio Silva Rillo Neto”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025 DO VEREADOR RONI MARTINS, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Alencar Donato Aguilar”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025 DO VEREADOR MATTEUS BRONZONI, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a Aline Possamai Dalcin”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025 DO VEREADOR JOÃO CARLOS REOLON, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Tadany Cargnin dos Santos”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025 DA VEREADORA LUCIANE BIDINOTO, que “Acrescenta Seção ao Capítulo IX – Das Lideranças, do Regimento Interno desta Casa, criando no âmbito da Câmara Municipal de São Borja a Liderança para a Procuradoria Especial da Mulher, exclusivamente para assuntos relacionados às mulheres e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2025 DA CPI AEGEA/CORSAN, que “Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela da Portaria nº 106/2025”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025 DOS VEREADORES EDSON DAMIÃO, RONI MARTINS E MARCELO ROBALO, que “Institui Sessão Solene em Homenagem ao Tradicionalismo, Folclore e Cultura Gaúcha”, em 1ª DISCUSSÃO.
REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Requerimento nº 296/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações com entrega de certificado ao senhor Onésio Rogério Machado Burtet, pelos relevantes e dedicados serviços prestados ao desenvolvimento social e comunitário do Município de São Borja.
Requerimento nº 297/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer a realização de uma Audiência Pública a ser promovida pela Câmara Municipal de São Borja, no dia 11 de novembro de 2025, às 19 horas, com o objetivo de ouvir as comunidades escolares, direção, professores, pais e alunos da rede municipal de ensino, bem como representantes do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, sobre os problemas estruturais enfrentados nas escolas municipais.
Pedido de Informação nº 088/2025 do Vereador Rene Ribeiro, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1) Cópia da Carta de Intenções do Grupo, entregue ao Poder Executivo no dia 18 de março de 2019, no Gabinete do Prefeito? 2) Cópia do contrato final, seus anexos, termo de referência, assinado entre o município de São Borja e a empresa Posto 44 Cavalhada Comércio de Combustíveis Ltda.? 3) Qual o fiscal designado responsável pela fiscalização do referido contrato? 4) Qual o cronograma previsto pactuados das obras de instalação do Posto 44 Cavalhada? 5) Qual o estágio atual das obras pactuadas do Posto 44 Cavalhada com o Município previsto no contrato?
Pedido de Informação nº 089/2025 do Vereador Rene Ribeiro, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1) Quais os valores arrecadados via Pix, na campanha “SOS enchente Pix Solidário”, ocorrida por ocasião da enchente em outubro de 2023? 2) Em qual conta da Prefeitura, foram depositados os valores arrecadados, assim como extrato detalhado dessa conta? 3) O valor que cada beneficiário recebeu? 4) Lista nominal dos beneficiários, com comprovação do recebimento.
Pedido de Informação nº 090/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer ao Poder Executivo informações referentes ao exercício de 2024 e ao exercício corrente de 2025 (até a presente data): 1) Quais são as fontes de recursos que compõem o orçamento da Secretaria Municipal de Educação (como recursos próprios, transferências constitucionais, convênios, FUNDEB, FNDE, programas estaduais e federais, entre outros)? 2) O valor total recebido de cada fonte mencionada, discriminado mês a mês; 3) A finalidade e destinação detalhada dos recursos aplicados pela Secretaria, especificando: a) Despesas com pessoal (professores e servidores da educação); b) Manutenção e desenvolvimento do ensino; c) Obras, reformas e ampliações em escolas e creches; d) Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos; e) Transporte escolar; f) Merenda escolar; g) programas ou projetos específicos financiados com recursos próprios ou de transferências; 4) No caso específico do FUNDEB, informar: a) a finalidade do Fundo; b) o valor total repassado ao Município em 2024 e 2025; c) o valor repassado por aluno matriculado na rede pública municipal, conforme os critérios de distribuição do Fundo; d) e a destinação detalhada desses recursos.
