PROCESSO Nº 17/2022 - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME’S) E EMPRE
Publicação: 13/07/2022 às 18:58
Abertura: 13/07/2022 às 18:58
Ano base: 2022
Número:
Palavras-chave:
PROCESSO Nº 17/2022MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITETIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBALEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME’S) E EMPRESAS DE PEQUENOPORTE (EPP’S)
INTERESSADA: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RSCONVITE Nº 02/2022CARTA CONVITE
PROCESSO Nº 17/2022
AVISOTorna-se público, para conhecimento dos interessados, que na Câmara Municipal de Vereadores, noMunicípio de São Borja/RS, será realizado o Convite nº 02/2022, do tipo “menor preço”, paracontratação de empresa de engenharia especializada para execução de obras e/ou serviços deengenharia, de forma indireta, com o regime de empreitada por preço global, viabilizando a execuçãoda obra e/ou serviço de construção e readaptação do acesso ao prédio em alvenaria destinado aCâmara Municipal de Vereadores e reforma dos banheiros térreos, localizada à rua Deputado OlintoAramy Silva, 1043, entre os seguintes sujeitos: a) no mínimo 3 (três) convidados, que deverão sernotificados formalmente através da entrega da Carta Convite; b) os interessados, não convidados,que sejam cadastrados no ramo do objeto e que manifestem seu interesse com antecedência mínimade 24 (vinte e quatro) horas da data e hora marcada para a entrega dos Envelopes, juntando cópia doCertificado de Registro Cadastral (CRC), da Prefeitura de São Borja/RS, em plena validade e comclassificação em categoria compatível com o objeto licitado; c) os interessados, não convidados, nãocadastrados, mas que demonstrem previamente atender aos requisitos para o cadastramento dentrodo objeto da licitação, também observando o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes daapresentação das propostas; sendo que todos deverão observar as especificações e elementostécnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos desta Carta Convite, de acordo com asnormas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Federal nº123/2006 e suas alterações, no artigo 34 da Lei Federal nº 11.488/2007 e demais disposições legaisobrigatoriamente aplicáveis à espécie. O Instrumento Convocatório estará disponível gratuitamente,na íntegra, com todos os seus Anexos, de forma eletrônica no endereço:www.camarasaoborja.rs.gov.br., ou poderá ser obtido na Câmara Municipal de Vereadores de SãoBorja, Comissão de Compras e Licitações – CCL, localizada na Rua Deputado Olinto Aramy Silva, nº1043, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30min às 12h, ou pelo telefone (55) 3431-0170,pelo e-mail: licita@camarasaoborja.rs.gov.br, ou ainda fornecido em mídia digital, que neste caso,deverá comparecer no local indicado anteriormente e apresentar um pendrive para gravação dosarquivos, sendo o seu conteúdo o abaixo relacionado:
